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E-Fórum / Notícias

30/05/2018 às 17:00

FNDC refirma defesa intransigente do Estado Democrático de Direito

Escrito por: Redação
Fonte: FNDC

Leia a nota lançada pela Coordenação Executiva da entidade a propósito das iniciativas autoritárias que cerceiam o direito a manifestação

A Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), reunida nesta segunda-feira, 28, debateu a atual conjuntura política do país e:

 
1) Reafirma a sua defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e se posiciona frontalmente contra qualquer saída para a crise política, econômica e institucional em curso no Brasil que passe por iniciativas autoritárias.

2) Manifesta sua preocupação diante de medidas em curso que aprofundam o golpe no país, como a decisão do STF de restringir o direito à livre manifestação política, inclusive suspendendo decisões judiciais que autorizam a permanência de manifestantes em bens públicos (como ruas e estradas). O uso das forças armadas para reprimir movimentos sociais e grevistas e o uso indevido do poder do Estado para cercear o direito à manifestação.

3) Consideramos que a única saída para a crise é o reestabelecimento de um projeto político para o país, que seja aprovado pelas urnas, pela maioria do povo brasileiro, através da realização de eleições democráticas, livres e justas em outubro de 2018. É preciso respeitar o direito de a sociedade escolher, livremente, o(a) próximo(a) presidente da República, garantido o direito de o ex-presidente Lula participar do processo eleitoral no país.
 
Neste sentido, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação se soma às demais organizações da sociedade brasileira que estão mobilizadas na luta por seus direitos, em defesa da soberania e da democracia.
 
São Paulo, 28 de maio de 2018
Executiva FNDC