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E-Fórum / Notícias

19/10/2019 às 11:26

FNDC se reúne com governo do Maranhão e apresenta propostas para uma comunicação democrática

Escrito por: Cobertura Colaborativa 4ENDC

Realização de Confecom Nordeste, uma das propostas da executiva do Fórum, foi bem recebida por governador do estado, Flávio Dino

Nessa sexta-feira (18), a coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se reuniu com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para discutir o cenário de violações do direito à liberdade de expressão e censura no Brasil, além de apresentar propostas para garantir uma comunicação mais democrática. O governador destacou a importância estratégica da comunicação, acolheu as propostas da executiva e se comprometeu a levar a discussão adiante, junto aos demais governadores do Nordeste e outros agentes políticos. 
 

A coordenadora-geral do FNDC e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, apresentou o processo de construção do Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, um espaço de debate e articulação de pesquisadores, estudantes, comunicadores e militantes sobre temas relativos à comunicação e à liberdade de expressão no país. Mielli aproveitou a oportunidade para agradecer ao governo do Maranhão pelo apoio à realização da quarta edição, que acontece de 18 a 20 de outubro em São Luís. 


A campanha Calar Jamais também foi ponto de discussão. “Em função do crescimento vertiginoso da censura e da violação do direito à liberdade de expressão, lançamos a Calar Jamais em 2016. Depois da eleição de Bolsonaro, a campanha foi reposicionada considerando que as violações à liberdade de expressão, antes difusas, foram institucionalizadas”, ressaltou a coordenadora-geral. Ela afirmou ainda que “neste cenário, o Consórcio Nordeste é um espaço importante para debatermos as questões da comunicação. Elas precisam estar transversais ao projeto. Precisamos ir além e pensar outras políticas públicas para o campo da comunicação. É possível ter um olhar diferente”.


“A liberdade de expressão é uma bandeira central para que de fato a sociedade viva melhor. Para que o direito à comunicação se realize em sua plenitude, precisamos que todos protejam a liberdade de expressão”, destacou o governador Flávio Dino. Ele comentou ainda que vitórias como a afirmação do Ministério Público Federal de que a apologia à ditadura militar não está sob proteção da liberdade de expressão devem ser celebradas.

 


O governador Flávio Dino ressaltou que o Maranhão vem participando ativamente da articulação das emissoras públicas no âmbito do Consórcio Nordeste. “Temos a Rádio Timbira, que é uma referência em emissora de rádio pública. Temos outras ações, mas nós não conseguiremos enfrentar todos os problemas com o Consórcio, há uma sobrecarga. Se o FNDC tiver alguma proposta de políticas públicas continuadas, oficinas de boas práticas, capacitação, nós temos interesse”, afirmou. 


Admirson Ferro, secretário de Comunicação do Fórum, destacou que a organização possui um arcabouço de políticas públicas que poderiam ser replicadas nos estados e municípios. “Vemos o Consórcio Nordeste como algo fundamental e gostaríamos de estar nessa discussão. Podemos contribuir para o avanço em vários temas. Uma proposta seria a realização de uma Conferência de Comunicação do Nordeste para construir o intercâmbio das emissoras públicas conjuntamente. A periferia vem fazendo uma comunicação que nós desconhecemos e precisamos conhecer. Há possibilidade de mudar esse cenário".


O governador concordou e se comprometeu a levar a proposta para a próxima reunião do Consórcio com os governadores dos estados do Nordeste.


Flávio Gonçalves, diretor-geral das emissoras públicas TVE Bahia e Rádio Educadora FM, também participou da reunião e apresentou o mapa das emissoras públicas no Nordeste. Em sua fala, ressaltou a centralidade que a TV ainda ocupa na vida dos brasileiros.

 

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB/MA), o subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos do Estado do Maranhão, Daniel Merli, Cristina Castro, secretária de Finanças do FNDC e integrante da Diretoria Plena da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); Maria Inês Nassif, jornalista e uma das autoras do livro "Relações Obscenas", que analisa as revelações da Vaza-Jato; Maria José Braga, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); e João de Moura Neto, secretário de Políticas Públicas do FNDC e presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), também participaram do encontro. 

 

Internet traz novos desafios para a liberdade de expressão

Para o governador, outros desafios vêm se colocando com as novas tecnologias da comunicação e informação no Brasil, como a desinformação. “Acontecimentos como o que vimos nas eleições passadas não podem se repetir. Temos que ter iniciativas organizadas para responder às fake news. A fronteira é muito tênue entre o combate às fake news e censura. É um debate difícil, mas que precisa ser feito”, ponderou.


Para Ana Cláudia Mielke, secretária-geral do FNDC e integrante do Intervozes, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em agosto de 2020, novas questões despontam. “Outro desafio que está colocado é em relação à proteção de dados pessoais. O Brasil carece de políticas de segurança pública eficazes, mas os governos têm utilizado a tecnologia, como o reconhecimento facial, para vigilância dos cidadãos. É preciso pensar como preservar a privacidade e os dados dos cidadãos, de modo a evitar que tais informações sejam usadas com fins políticos e compartilhadas indiscriminadamente entre governos e empresas”. Complementando, Renata Mielli afirmou que “a LGPD vai causar uma revolução nos governos”. 

 

4º ENDC segue até domingo, em São Luís (MA)

Com o objetivo de discutir caminhos para uma comunicação mais democrática e estratégias para enfrentar o atual cenário de violação de direitos, centenas de jornalistas, especialistas, estudantes, ativistas e defensores dos direitos humanos se reúnem em São Luís (MA) para o 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), que acontece entre os dias 18 e 20 de outubro, na Faculdade Estácio - Campus Centro.


Diversos especialistas foram convocados para discutir os principais temas da área da comunicação, com ênfase em assuntos relacionados à liberdade de expressão, à defesa de uma internet livre e de um sistema de mídia plural e diverso. Neste sábado (19), o sociólogo e professor da London School of Economics and Political Science, Nick Couldry, um dos mais importantes pensadores contemporâneos de mídia e cultura, palestra por videoconferência na mesa "Os desafios para o exercício da liberdade de expressão numa sociedade hiperconectada". 


No mesmo dia, às 14h, a mesa "Democracia roubada: discurso de ódio, desinformação e as plataformas monopolistas digitais" terá a participação de Martín Becerra, professor titular das universidades de Quilmes (UNQ) e de Buenos Aires (UBA). Becerra é uma referência nos estudos da economia política da comunicação e já publicou diversos trabalhos sobre concentração e regulação dos meios de comunicação na América Latina.