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03/03/2020 às 20:45

OEA discute violações à liberdade de expressão no Brasil nesta sexta (6/3)

Escrito por: Redação

Sociedade civil brasileira denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos a institucionalização dos ataques sob governo Bolsonaro

A escalada de violações à liberdade de expressão no Brasil será tema de audiência temática em Porto Príncipe, no Haiti, às 11h desta sexta-feira (6). Organizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a audiência foi solicitada por entidades da sociedade civil brasileira, que compilaram diversos casos de ataque à liberdade de expressão, evidenciando seu caráter sistemático e um processo de “institucionalização” delas a partir do governo de Jair Bolsonaro

Na audiência, a comitiva brasileira apresentará informações sobre a violência contra comunicadores e os crescentes casos de violação à liberdade de imprensa no Brasil. Também sobre medidas restritivas e de criminalização de movimentos sociais e de restrições à liberdade artística e cultural, além do sufocamento dos espaços de manifestação, participação social e acesso à informação pública.

De acordo com a delegação que acompanhará a audiência, o Brasil sempre conviveu com casos de violação à liberdade de expressão, mas o cenário que já era preocupante se agravou a partir do partir do governo Bolsonaro, quando os ataques e violações se institucionalizam e escalam. Nesse sentido, as instituições destacam a importância de um olhar atento das organizações internacionais, como a OEA, para o que está acontecendo e de canais que possam ser acionados para conter as restrições ao espaço democrático neste momento crítico do país.

A sociedade civil brasileira tem mantido constante relação com organismos internacionais para informar e discutir a situação do país e esses canais têm sido cada vez mais importantes diante das restrições aos espaços de participação social em nível nacional. O processo de solicitação de uma audiência na CIDH não é fácil, pois concorre com pedidos dos diversos países que fazem parte da OEA. Por isso, a unidade das entidades na construção deste pedido foi fundamental para garantir força e amplitude, que será revertida na ampla divulgação internacional do que se passa no Brasil, dando visibilidade a um cenário de censura e perseguição política e ideológica.

Mulheres jornalistas são alvo preferencial de ataques do governo Os ataques orquestrados contra Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha de S.Paulo que trouxe à tona o esquema de desinformação utilizadas pelo atual presidente e o seu partido nas Eleições 2018, já indicavam como a imprensa seria tratada pelo governo Bolsonaro, especialmente quando a profissional em questão é uma mulher. A jornalista voltou ao centro das atenções no último mês após ser difamada por Hans River, ex-funcionário de uma empresa de comunicação digital, em depoimento na CPMI Fake News, no Congresso Nacional. Em seguida, no dia 18 de fevereiro, ela foi alvo de insulto sexista do presidente durante uma entrevista.

No último dia 27 de fevereiro, a jornalista Vera Magalhães, apresentadora do programa Roda Viva e colunista do Estado de S.Paulo, revelou que o presidente compartilhou um vídeo, por meio de seu celular pessoal, convocando a população para manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, em mais uma claro afronta à ordem do Estado Democrático de Direito. A jornalista logo virou alvo dos apoiadores do governo nas redes sociais, que partiram para o ataque com insultos misóginos e sexistas, a criação de perfis e informações falsas e exposição de familiares da jornalista. Novas informações, divulgadas nessa segunda (2), mostram Vera Magalhães também teve a sua biografia no Wikipedia editada por um IP que pertence a um órgão do governo, o Serpro.

Violência policial contra a população negra

Após a sessão sobre violações da liberdade de expressão, no dia 6, a CIDH também ouvirá de representantes de diversas organizações as denúncias de violência policial contra a população negra nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Em foco, o caso de Paraisópolis, ocorrido em novembro passado e que resultou no assassinato de 9 jovens em uma ação policial e os homicídios de crianças cometidos por forças de segurança no Rio de Janeiro.

A CIDH

A CIDH, órgão independente e autônomo da OEA, realiza várias sessões por ano para discutir temas como este em toda a região. O órgão tem a incumbência de observar e promover a defesa dos direitos humanos, atuando como órgão consultivo da OEA neste tema. Cada sessão reúne centenas de defensores e defensoras dos direitos humanos no continente, além de delegações dos Estados constituídas por altas autoridades em matéria de direitos humanos, acadêmicos, dentre outros.

Cobertura e transmissão ao vivo

As audiências temáticas terão transmissão em tempo real, às 11h (horário de Brasília) da sexta-feira (6), direto da página e das redes da CIDH, com reprodução por parte das entidades envolvidas na audiência temática. As entidades também farão cobertura de tudo o que acontece nesta viagem ao Haiti.

Contato para entrevistas com porta-vozes (direto de Porto Príncipe):
FNDC e Barão de Itararé: +55 11 99327-1747/renatamielli@msn.com
Intervozes: +55 21 99638-1955/comunicacao@intervozes.org.br
ARTIGO 19: comunicacao@artigo19.org/(11) 99223-6051

>>> Confira a íntegra da solicitação aqui

Confira a lista completa das organizações que assinaram a solicitação:
ARTIGO 19 - Brasil
Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço)
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Coalizão Direitos na Rede
Derechos Digitales
Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Repórteres Sem Fronteira
Movimento Artigo Quinto
Terra de Direitos