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E-Fórum / Notícias

02/06/2020 às 18:54

PL sobre "Fake News" demanda mais discussão antes de ser votado

Escrito por: Redação do FNDC

Relatório apresentado pelo senador Ângelo Coronel ainda não pôde ser debatido de forma ampla. Leia o posicionamento de entidades e especialistas

Na manhã desta terça-feira, 02/06, a sociedade brasileira foi surpreendida pelo relatório do Senador Ângelo Coronel ao Projeto de Lei 2630/2020 sobre fake news. Trata-se do texto que, em algumas horas, pode ir à votação no Senado Federal [A votação acabou sendo adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre].
 
As entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos que subscrevem essa nota e que defendem o direito de todos e todas à informação de qualidade, sendo contrárias ao uso da Internet para promover ódios e crimes e disseminar mentiras, alertam para altos riscos da votação de um relatório que não foi debatido com o conjunto dos senadores, nem com a sociedade.
 
Em um contexto em que o Senado realiza deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início. Mesmo assim, nas últimas semanas, diversos esforços foram feitos, por diferentes setores, no sentido de apresentar propostas para coibir o uso indevido de plataformas de internet, ampliar sua transparência e combater a desinformação sem violar a liberdade de expressão e a privacidade dos brasileiros.
 
O texto do relatório, entretanto, desconsidera esses esforços e apresenta para votação uma proposta que subverte o propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet - que já trazia preocupações -, restringindo liberdades individuais e podendo dar margem à censura e à violação de direitos fundamentais dos cidadãos. Tais preocupações, que tem sido foco de atenção desde o início da tramitação do PL, agora se apresentam como ameaça concreta neste substitutivo.
 
Em função disso, pedimos que o Projeto de Lei 2630/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, seja retirado da pauta do Senado, a fim de que seja aperfeiçoado e amplamente debatido com a sociedade brasileira, da forma que uma lei desta envergadura requer.
 
Assinam esta nota:
 
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
 
ABO2O
 
Access Now
 
Agência Lupa
 
Aos Fatos
 
Asociación Latinoamericana de Internet - ALAI
 
Associação Brasileira de Imprensa - ABI
 
Associação Nacional para Inclusão Digital - ANID
 
Avaaz
 
Boatos.org
 
Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
 
CamaraEnet
 
Coalizão Direitos na Rede
 
Facebook
 
FecomércioSP
 
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
 
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
 
Google
 
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, USP
 
Instagram
 
Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)
 
International Fact-Checking Network (IFCN)
 
ISOC Brasil - Internet Society
 
Movimento Agora!
 
Pinheiro Neto Advogados
 
Projeto Comprova
 
Repórteres Sem Fronteiras
 
SaferNet Brasil
 
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
 
Ulepicc-Brasil (União Latina da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura – Capítulo Brasil TozziniFreire Advogados
 
Transparência Brasil
 
Twitter
 
Whatsapp
 
Adesões individuais:
 
André Barrence - membro do Movimento Agora!
 
Flávia Lefèvre Guimarães – ex-conselheira do CGI.br e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
 
Flavia Penido - advogada
 
Gustavo Maia - Colab
 
João Francisco - membro do Movimento Agora!
 
Jose Luiz Ribeiro Filho - ex-conselheiro do CGI.br representante da comunidade científica e tecnológica
 
Leandro Machado, cientista político e ativista
 
Natalie Unterstell, membro do Movimento Agora!
 
Nivaldo Cleto – Conselheiro eleito do CGI.br
 
Marcos Dantas - Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ e Conselheiro eleito do CGI.br
 
Pablo Ortellado - USP
 
Percival Henriques - Conselheiro Eleito do CGI.br
 
Rodrigo Bandeira de Luna - membro do Movimento Agora!
 
Tanara Lauschner - professora da UFAM e Conselheira eleita do CGI.br
 
Thiago Tavares – ex-conselheiro do CGI.br e presidente da SaferNet Brasil