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E-Fórum / Notícias

24/04/2018 às 11:46

Rede Minas aprimora sua missão pública com comissão editorial

Escrito por: Florence Poznanski e Aloisio Lopes, do FNDC-MG

Entenda a participação da sociedade civil para preservar os princípios da emissora pública de MG

A Rede Minas é uma emissora pública do Estado de Minas, gerida pela Fundação TV Minas e, junto com a Rádio Inconfidência, uma das emissoras da Empresa Mineira de Comunicação.

Há muitos anos, está em discussão a criação de uma comissão editorial interna que possa zelar pelo cumprimento diário da linha editorial da emissora pública respeitando os preceitos fundamentais de importância, relevância, interesse público, inclusão, diversidade, educação e cultura. Prevista na Constituição Estadual desde 1989, a comissão foi oficialmente criada no dia 13 de abril, pela portaria N°9 do Diário oficial do executivo estadual.

Segundo o conselheiro Aloisio Lopes, membro do comitê mineiro do FNDC e representante da sociedade civil no conselho curador da Rede Minas “as comissões de redação nos veículos oficiais, foram pensadas na mesma concepção das comissões de fábrica das décadas de 70 e 80 no Brasil. No caso da TV Minas, ela tem o papel de garantir, dentre outras coisas, que a emissora, custeada com dinheiro público, não seja utilizada por governos de plantão, nem para interesses privados”.

Profissionalismo do serviço público

A Comissão será formada por sete servidores de diversas áreas da emissora e terá o papel de elaborar análises e pareceres sobre entradas e saídas de programas da grade da emissora para servirem de fonte de informação e de consulta por todos os funcionários e seu público externo. Ela poderá recorrer ao Conselho Curador em situações em que não obtenha consenso.

Além disso, a comissão recebeu também a missão de elaborar um Manual de Jornalismo que possa orientar os profissionais da TV e de todas as emissoras parceiras a partir de normas técnicas e diretrizes sobre coberturas de eventos específicos, tais como tragédias, crises, crimes de interesse público ou ainda orientações estéticas, de linguagem e de estilística para os conteúdos elaborados.

A jornalista e gestora de redes Romina Farcae, em depoimento para o sindicato dos jornalistas profissionais de Minas Gerais (SJPMG) ressalta a importância desse manual para aprimoramento do serviço público no Estado : “A maioria das mais de 50 tevês afiliadas e parceiras não tem os recursos dos quais dispomos e este pode ser um exemplo a ser seguido, empoderando os trabalhadores de outras fundações públicas e fomentando a participação de toda a sociedade, que em última análise, também representamos.”

Para o FNDC-MG e os jornalistas da Rede Minas a criação da comissão editorial representa um grande avanço para o reconhecimento do profissionalismo dos jornalistas da comunicação pública. Simone Pio, conselheira representante dos trabalhadores no Conselho Curador da Rede Minas, uma das idealizadoras da Comissão Editorial, afirmou para o SJPMG que trata-se de “um passo que nos aproxima de aspirações maiores: autonomia editorial, gestão participativa e reconhecimento dos servidores como os pilares que sustentam a emissora nos momentos de mudanças e crises”.

Ouvidoria

Mas a comissão editorial não é única ferramenta de interesse público que está em discussão no Conselho Curador da Rede Minas. A implementação de uma ouvidoria pública também foi pauta da última reunião do conselho. O comitê mineiro do FNDC defende que seja criado um cargo de ombudsman para TV. Mais que uma ouvidoria, o ombudsman atua como defensor do público, agindo por provocação do telespectador ou por iniciativa própria. Produz análise regular da programação e sua adequação com o interesse público. Modelo similar já existe em outros veículos do país como no jornal Folha de São Paulo e o Correio do Povo, de Fortaleza. Também existiu na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas foi extinto pelo golpe. O conselheiro Aloisio Lopes ficou responsável por aprimorar a proposta.

Foto: Divulgação/SJPMG