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E-Fórum / Notícias

24/10/2019 às 09:38

Violações do direito à livre expressão são realidades em sociedade hiperconectada, destacam debates

Escrito por: Weslley Maranhão/Cobertura Colaborativa do 4ENDC

Reflexões integram o 4ª Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, realizado em São Luís (MA) na última semana.

Violações da liberdade de expressão, da livre atuação da imprensa e contextos de censura e de manifestações de ódio tem sido realidades presentes no Brasil, país que apresenta alto índice de acesso da população a aplicativos de redes sociais.

Em palestras realizadas no dia 19 de outubro, em São Luís (MA), como parte da programação do 4ª Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), especialistas nacionais e internacionais da área da comunicação apontaram um cenário preocupante.

Para o sociólogo e professor da London School of Economics and Political Science, Nick Couldry, que refletiu sobre os desafios para o exercício da liberdade de expressão, numa sociedade hiperconectada, as redes sociais possuem alta influência na compreensão da veracidade das informações pelos usuários. 

Nick citou que o aplicativo WhatsApp se tornou o principal meio para espalhar boatos, e que, ao pensar no estado da nossa mídia, onde quer que estejamos, as manifestações na rede tornam-se uma entrada vital para pensarmos no que está acontecendo no coração da nossa sociedade. “Pensar na mídia nos leva imensuravelmente a questão das dores sociais, como por exemplo sobre os tipos de sociedades em que vivemos suportando”, afirmou o sociólogo.

Para Couldry a mídia apenas nos conecta no contexto de distribuições anteriores dos poderes social, econômico, governamental, militar e político - o que significa para ele que o novo equilíbrio de poderes entre os atores maiores e menores resultam de todos estarem mais conectados, através da mídia.

Como exemplo de como as redes sociais afetam a vida das pessoas o professor cita a organização de protesto dos caminhoneiros no Brasil, acelerada pela velocidade da circulação das informações nas redes sociais. Na mesma velocidade também circularam as fake news sobre a paralisação.

Censura

O debate em torno da naturalização e institucionalização da censura no Brasil foi sequente às reflexões do professor londrino e impulsionado pelos recentes ataques do Executivo Federal a veículos de comunicação, em especial como reação de denúncias da ação do governo.

Para o editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, o ataque à imprensa é um novo movimento de censura e isso acaba intimidando profissionais de comunicação, a ponto de muitos se calarem e fecharem algumas de suas redes sociais. Na avaliação de Demori tal comportamento enfraquece a imprensa e é prejudicial para a comunicação. O editor nomeia tal fenômeno como censura pós-moderna.

Ele ainda avalia que a Operação Lava Jato, iniciada em 2013, foi uma “máquina de injustiças”, uma vez que houve mais pessoas que se beneficiaram do que réus. Neste contexto, para Demori, a imprensa se afirmou como “salvadora da pátria”, com um clube de repórteres com notícias diárias com alto poder de audiência.

“A Lava Jato criou uma narrativa baseada em seus próprios interesses, e essa máquina sequestrou a pauta da imprensa durante cinco anos”, declarou Leandro. O editor citou também que o Intercept colaborou para dar visibilidade à imprensa independente no Brasil. Para Leandro, o critério para publicação de uma notícia é o interesse público e veracidade dos fatos. Caso o fato atenda a estes dois critérios a notícia deve ser publicada. Ele ainda destacou que jornalismo sério custa caro e é preciso um alto investimento.

Para a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, a sociedade brasileira ainda não compreende a comunicação como um direito humano. Para ela, uma vez que não há essa compreensão não se tem conhecimentos dos demais direitos, como por exemplo, o direito à resposta. “A comunicação está muito distante de ser compreendida, as pessoas enxergam mais como entretenimento”, mencionou a coordenadora.

Desinformação e discurso de ódio

Os expositores apontam que, atualmente, a vida da maioria das pessoas é intimamente entrelaçada à internet. A ferramenta, para eles, possibilitou que o mundo ficasse mais curto, menos distante e pessoas que antes não tinham voz, possuem mais recursos para efetivamente participar diretamente das mudanças socias que querem para o mundo. Por outro lado, as plataformas digitas trouxeram consigo questões conflitantes, como a censura privada e a ampliação do fenômeno da desinformação/fake news. De acordo com palestrantes estas são atitudes que têm engajado cada vez mais adeptos dos discursos de ódio racial, sócial e político.

O professor da Universidade de Quilmes (UNQ) e de Buenos Aires (UBA), Martín Becerra, define fake news como “o ato de passar informação com a intenção de manipular os receptores, com a plena consciência de que isso vai causar desinformação”. Ele analisa que as fake news circulam com maior intensidade em época de eleições, com o único objetivo de ganhar votos. Para Becerra, as plataformas digitais têm grande parcela de culpa nisso. “Não podemos eximir de culpa as mídias socias, como o Facebook e o WhatsApp de contribuírem para a facilitação da circulação das fake news”, diz. Martín conclui que para combater as fake news é necessário atuar por três caminhos: definir o que é desinformação, cobrar que plataformas digitais restrinjam com mais rigor o reenvio de fake news e, por último, punir políticos que se utilizam de tal prática para ganhar eleições.

De acordo com os especialistas a esperança de que a internet traria democratização da participação e decisões não se confirmou. Para a integrante da coordenação executiva do FNDC e do Coletivo Intervozes, Ana Claudia Mielke, “pensar em democracia ainda é utopia”. Segundo Mielke, há quem controle a internet. “Desde que a comunicação online em rede alcançou escala global e impactou a forma de organização do próprio sistema capitalista (o chamado capitalismo de dados), há por parte dos setores da economia uma tentativa de estabelecer o controle sobres os fluxos da informação que circulam na rede. O controle desses fluxos pelas plataformas privadas ameaça nossa democracia e a arena pública de debate”. 

Para ela as ações das grandes empresas que controlam a internet vão do controle de fluxo de dados à censura, com objetivo principal de moldar o compartamento humano. Mielke ainda destaca que “a extração dos dados dos usuários é o que alimenta o capitalismo informacional”, destaca. Quanto mais dados os usuários deixam na internet melhor para essas grandes empresas, pois elas saberão os seus gostos e usaram isso em seus interesses próprios, inclusive para moldar o seu comportamento democrático. Mielke conclui que “é preciso limitar discursos de ódio na internet mesmo que todos tenham liberdade de expressão, pois é apologia à violência, e isso é crime”, diz.