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Documentos

Digitalização das comunicações

13/03/2012 | PORTARIA N. 106, DE 2 DE MARÇO DE 2012

07/04/2010 | Portaria Nº 290, 30/3/2010 - Sistema Brasileiro de Rádio Digital

26/01/2007 | Apreciação, pelo Congresso Nacional, sobre Padrão de Televisão Digital: algumas considerações

01/09/2006 | Contribuição à Consulta Pública nº 730

01/09/2006 | Decisão da 20ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais

25/08/2006 | Parecer Jurídico Decreto 5.820/06

25/08/2006 | Exposição de Motivos Decreto 5.820/06

21/08/2006 | Ação Civil Pública contra Decreto 5.820/06

30/06/2006 | Decreto do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre

12/04/2006 | Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

12/04/2006 | Ofício da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital à Ministra Dilma Rousseff

20/02/2006 | Modelo de Referência TV Digital

10/02/2006 | Discurso Câmara dos Deputados

23/01/2006 | Propostas de Diretrizes Fundamentais para o SBTVD

21/12/2005 | Mapeamento Cadeia de Valor da TV Digital

21/12/2005 | Política Industrial: Panorama Atual

21/12/2005 | Panorama Mundial de Modelos de Exploração e Implantação

21/12/2005 | Política Regulatória: Panorama Brasileiro Atual

21/12/2005 | Mapeamento da Demanda

21/12/2005 | Plano Básico de Canalização da TV Digital