A seguir, confira o manifesto assinado por entidades filiadas ao Comitê pela Democratização da Comunicação no DF, vinculado ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

 

Manifesto em defesa do caráter público da Rádio Cultura, contra a privatização

 

Nós, representantes do Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação no Distrito Federal (FNDC-DF), reivindicamos o imediato cancelamento de edital que pode ser o primeiro passo para a privatização da Rádio Cultura por parte do Governo do Distrito Federal.

 

Lançado pela Secretaria de Cultura, o edital visa a contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para o desenvolvimento de atividades “complementares” às já desenvolvidas pela equipe da Rádio Cultura FM. Nítido sinal de que o governo Ibaneis não tem nenhum interesse em fortalecer e institucionalizar o canal público de rádio do DF. Colocar a gestão da Rádio Cultura nas mãos de uma OSC significa privatizar a prestação de um serviço público.

 

Qualquer proposta que venha terceirizar a atividade fim de um serviço essencial como o de uma rádio é danosa. Apesar do edital que está publicado pela Secretaria de Cultura dizer que a OSC desenvolverá atividades complementares às que a Rádio Cultura FM já realiza, no item 1 do edital, que especifica o detalhamento das ações, está explícita a execução de atividades como produção de reportagens, debates, entrevistas, serviços, coberturas de eventos e programas ao vivo. Todas ações já desenvolvidas pela atual equipe de profissionais da rádio.

 

Ao invés de fazer parceria com uma OSC, o governo poderia criar uma empresa pública, ou uma fundação pública de direito privado, dando robustez institucional para a rádio, permitindo a realização de concursos públicos e garantindo segurança jurídica para um veículo que atende a parte significativa da população do DF.

 

Um problema que o edital pode gerar, por exemplo, é a relação entre os contratados pela OSC e os atuais servidores concursados da rádio. Terão salários diferentes? Quem na OSC ganhará mais que os jornalistas e radialistas concursados? 

 

Notícia veiculada pela imprensa diz que os atuais servidores serão todos remanejados para outros órgãos. Essa medida compromete o funcionamento da rádio pública de comunicação do DF, e representa uma falta de respeito aos radialistas e jornalistas que cotidianamente constroem a Rádio Cultura do DF.

 

O edital nem ao menos foi discutido com o Conselho Curatorial da Rádio Cultura do DF, que está desativado desde a entrada da gestão do governador Ibaneis. Trata-se de um claro ataque à participação social.

 

Defendemos, portanto, a abertura de um amplo e urgente debate público sobre o fortalecimento institucional da Rádio Cultura. Comunicação pública é um direito da população do DF e lutaremos para que ele seja garantido.

 

Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação no Distrito Federal (FNDC-DF).

 

Entidades filiadas:

 

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Distrito Federa (Abraço/DF)

Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)

Central Única dos Trabalhadores de Brasília  (CUT Brasília)

Centro Acadêmico de Comunicação da Universidade de Brasília (CACOM - UnB)

Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal  (CRP-DF)

Consulta Popular – DF

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes (DF)  

Levante Popular da Juventude no DF e Entorno

Movimento Negro Unificado do Distrito Federal (MNU-DF)

Núcleo do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé no DF

ONG TV Reflexo Digital

Sindicato dos Bancários de Brasília

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União do Distrito Federal (SINDJUS-DF)

Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração de Brasília (SINDSER-DF) 

Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF)

Sindicato dos trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão no DF (SINRAD-DF) 

Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (SINTTEL-DF)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)

Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF) 

 

 

Foto: Divulgação/SECEC-DF