Evento será realizado de 13 a 15 de abril, em SP, e deverá reunir cerca de 120 ativistas de todo o país. Inscrições começam no dia 2 de março

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), uma rede que articula mais de 500 organizações da sociedade civil em todo o país, vai promover sua 21ª Plenária Nacional nos dias 13, 14 e 15 de abril, em São Paulo (SP). Com o tema "Mídia e Internet: liberdade de expressão para a garantia de direitos", a Plenária deve reunir cerca de 120 participantes, entre delegados, observadores e convidados, com o objetivo de aprovar um novo plano de ação para o movimento de comunicação e ainda eleger a próxima gestão da Coordenação Executiva e do Conselho Deliberativo do Fórum para o biênio 2018/2020.

Nesta edição, o tema dos direitos digitais e da liberdade de expressão na internet ganha centralidade nos debates do FNDC. Está sendo organizado um evento preparatório à Plenária, aberto ao público, que será realizado na capital paulista no dia 13 de abril. O objetivo é debater vários pontos dos atuais desafios regulatórios para a internet no Brasil.

"A internet se transformou em espaço central do exercício da liberdade de expressão e disputa por uma comunicação contra hegemônica. É na internet que você ainda encontra maior diversidade de ideias e fontes de informação, quando se compara com o sistema midiático brasileiro no geral, mas há uma série de ameaças em curso", adverte Bia Barbosa, secretária-geral do FNDC. "O primeiro desafio é a questão do acesso: como é que a gente vai entender a internet como espaço importante do exercício dessa liberdade de expressão enquanto mais de 40% da população brasileira não pode ser considerada usuária de internet, porque justamente não tem acesso ao serviço? É fundamental a luta do Fórum em defesa da universalização da internet, o que significa nesse momento lutar contra a privatização da infraestrutura pública de conexão que leva o acesso à rede a grande parte da população", acrescenta.

Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC, destaca nesse cenário principalmente a ameaça do PLC 79, em tramitação no Senado, que acaba com a concessões de telefonia para as empresas de telecomunicações e repassa dezenas de bilhões de reais em infraestrutura pública de cabos, redes e prédios para as operadoras sem qualquer tipo de contrapartida em termos de políticas públicas. "É um aprofundamento de um processo de privatização sem debate público e com nenhuma garantia de benefício para a população". Outro ponto de preocupação diz respeito ao próprio exercício da liberdade de expressão na internet. "Precisamos monitorar e fazer um trabalho para impedir o avanço de projetos de lei de caráter punitivista na internet, que querem estabelece remoção automática de conteúdos e cerceamento à livre expressão por meio de censura judicial e ordens de retirada de conteúdos pelas próprias plataformas", exemplifica Renata.

Ainda segundo Bia Barbosa, o Seminário e a Plenária devem se debruçar sobre outros temas da internet, como proteção de dados pessoais e a regulação democrática da chamada camada de conteúdo da rede.

Outros temas

Além da internet, a agenda geral de luta pela democratização da comunicação terá grande destaque na Plenária Nacional do FNDC. A ideia é fazer um balanço dos últimos dois anos, marcado pela emergência de um golpe político-institucional, que culminou no impeachment fraudulento da ex-presidente Dilma Rousseff, inaugurando um período de retirada de direitos e crescimento do autoritarismo. "Mesmo nesse cenário adverso, conseguimos posicionar o FNDC na luta contra o golpe orientado por uma agenda política específica da luta da comunicação, que foi a denúncia das violações à liberdade de expressão por meio da campanha Calar Jamais", avalia Renata Mielli.

Para a coordenadora-geral do FNDC, a readequação da agenda política do Fórum permitiu evidenciar os aspectos do golpe relacionados ao direito à comunicação, como foi o caso do ataque à comunicação pública, com o desmonte em curso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a flexibilização regulatória para atender aos interesses dos empresários do setor de radiodifusão, o apoio do governo aos políticos que controlam canais de rádio e televisão, o uso abusivo de verbas oficiais de publicidade para comprar apoio editorial às reformas trabalhista e da previdência, entre outros.  

"Temos que construir uma agenda ampla, mas definindo prioridades", aponta a secretária de formação do FNDC, Cristina Castro. A Plenária Nacional também deve dar início a formatação de uma plataforma de políticas públicas para o setor que será apresentada aos candidatos nas eleições de outubro. "A luta pela democratização da comunicação é crucial para a construção de um sistema verdadeiramente democrático. Essa pauta precisa ser incorporada por todos os movimentos sociais e precisa ser debatida com a sociedade", acrescenta.  

Nesse contexto, uma das preocupações é que as violações à liberdade de expressão também se estendam ao debate durante a campanha eleitoral. "O famigerado debate em torno das chamadas fake news pode, inclusive, levar a um cerceamento da liberdade de expressão na internet, se a gente levar em consideração os caminhos que essa discussão está tomando no Brasil. O FNDC terá papel importante nessa questão", destaca Bia Barbosa, secretária-geral do FNDC.

Inscrições e prazos

As inscrições para a 21ª Plenária Nacional do FNDC estarão disponíveis a partir do dia 9 de março e seguirão até 9 de abril, exclusivamente na página do Fórum na internet (www.fndc.org.br). O valor taxa, tanto para delegados/as e observadores/as, é de R$ 253 (com hospedagem de duas noites nos dias 13 e 14) e R$ 148,50 (sem hospedagem).

Entidades nacionais filiadas em dia com suas obrigações com o Fórum terão direito a indicar um/a delegado/a e até quatro observadores/as. No caso dos Comitês Estaduais, a eleição de delegados/as se dará em Plenárias Estaduais, que deverão ser realizadas entre 2 de março e 8 de abril. O número de delegados/as por Comitê varia de acordo com a proporção de entidades filiadas que participarem das plenárias locais (a cada 5 entidades participantes, um/a delegado/a poderá ser indicado).

Todas as informações e documentos relacionados à 21ª Plenária Nacional do FNDC podem ser consultados neste link: http://www.fndc.org.br/plenarias/xxi-plenaria-abril-2018/.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

Seminário

Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos

Sexta-feira, 13 de abril

Local: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar)

09h30 – Abertura

10h/12h – PAINEL 1: Universalização do acesso à banda larga como direito fundamental da livre expressão

- Flávia Lefèvre – Advogada, especialista em telecomunicações e representante da Campanha Banda Larga É Direito Seu!

- Alexander Castro – Diretor de Regulamentação do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal)

- Marcos Dantas – Professor Titular da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ; doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ; professor do Programa da pós-graduação em Comunicação e Cultura da ECO-UFRJ; e Presidente da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura - Capítulo Brasil (ULEPICC-Br).

(Intervalo para almoço)

14h/17h – PAINEL 2: Ameaças ao Marco Civil da Internet: liberdade de expressão em jogo

- Laura Tresca – Oficial de Direitos Digitais da Artigo 19

- Orlando Silva – Deputado Federal, relator da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais

- Sergio Amadeu – Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC)

- Guto Camargo – Vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Sábado, 14 de abril

Local: Auditório da Apeoesp (Praça da República, 282)

09h/11h30 – PAINEL 3: OTTs: concentração na camada de conteúdo e regulação democrática para a garantia de pluralidade e diversidade

- Cristina De Luca – jornalista especializada em ambiente de produção multiplataforma, trabalha como colunista de tecnologia da Rádio CBN e editor-at-large das publicações do grupo IDG no Brasil.

- Jonas Valente – jornalista, pesquisador da UnB na área de regulação das plataformas digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede

- Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

11h30/13h – Oficinas de capacitação

a) Advocacy: Bia Barbosa (Intervozes/FNDC)

b) Fiscalização dos serviços de telecomunicações: Flávia Lefèvre (Assoc. Proteste)

c) Proteção à privacidade: Lucas Teixeira (Coding Rights)

13h – Debate de propostas para a Plenária Nacional do FNDC

14h – Encerramento do Seminário.

(Intervalo para almoço)

15h – Início da 21ª Plenária Nacional do FNDC

(Participação restrita aos delegados e observadores credenciados)

15h – Aprovação do regimento interno da 21ª Plenária Nacional

15h30/18h30 – Debate e aprovação do documento de conjuntura do FNDC

- Participação dos deputados federais Luíza Erundina (PSOL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).  

18h45/19h45 – Reunião dos comitês regionais pela democratização da comunicação

Domingo, 15 de abril          

Local: Auditório da Apeoesp (Praça da República, 282)

9h – Debate e aprovação da tese de balanço

- Participação de representantes da Frente Brasil Popular (FBP) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM)

11h30/12h30 – Eleição da Coordenação Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do FNDC (gestão 2018/2020)

(Intervalo para almoço)

14h30 – Debate e aprovação do Plano de Ação 

17h – Encerramento