XVI Plenária – Quem participa

Participam da XVI Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, além dos membros da Coordenação Executiva do FNDC:

a) os delegados, com direito a voz e voto, eleitos nos Comitês Regionais pela Democratização da Comunicação em suas respectivas Plenárias; e os delegados indicados pelas Entidades Nacionais associadas ao Fórum, igualmente com direito a voz e voto.

b) os observadores, com direito a voz, indicados por Entidades Nacionais associadas ao Fórum e pelos Comitês Regionais do FNDC;

c) os observadores individuais não associados, sem direito a voz ou voto. Essa modalidade diz respeito apenas a pessoas sem vínculo com qualquer entidade.

As Entidades Nacionais associadas têm o direito de indicar 01 (um) delegado e até 04 (quatro) observadores. Comitês Regionais associados têm o direito de eleger 01 (um) delegado a cada 05 (cinco) entidades presentes à Plenária do Comitê, e indicar até 02 (dois) observadores.

Para os efeitos de organização da XVI Plenária, consideram-se Entidades Nacionais e Regionais e as definidas no Estatuto Social do Fórum, registrado sob o número 19.528 no Cartório Marcelo Ribas, 1º Ofício Registro Civil, Títulos e Documento e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, em 17/01/1996. O mesmo critério vale para os comitês Regionais:

a) Entidade Nacional – É a pessoa jurídica, de jurisdição ou atuação nacional;

b) Entidade Regional – É a instituição da sociedade civil, constituída como pessoa jurídica ou não, de jurisdição ou atuação estadual ou local.

c) Comitê Regional – É a instância que congrega as Entidades Regionais associadas ao Fórum, sendo composto por, no mínimo, 05 (cinco) instituições da sociedade civil, tendo como abrangência máxima uma unidade da Federação, e, como abrangência mínima, um município.

Para efeito de participação na XVI Plenária, com direito de voz e voto, de acordo com o disposto no Estatuto Social do FNDC, consideram-se como associadas ao Fórum as Entidades Nacionais e Comitês Regionais que se filiaram há pelo menos 6 (seis) meses, ou seja, até 09/06/2011.