CONVOCATÓRIA E NORMAS DA XVII PLENÁRIA DO FÓRUM NACIONAL

PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

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O Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, por meio de seu Conselho Deliberativo, convoca suas entidades e comitês para a XVII Plenária Nacional da entidade, a ser realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2013, em Brasília.

Os objetivos centrais da XVII Plenária são:

1.    Balanço conjuntural: as ruas e as perspectivas da luta pela democratização da comunicação

2.    Alterações estatutárias

3.    Atualização do plano de ação

Seguem, abaixo, as normas referentes à participação na Plenária.

Atenciosamente,

Conselho Deliberativo

Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação - FNDC

A) PARTICIPANTES DA XVII PLENÁRIA

1) Participam da XVII Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontecerá em Brasília, no Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR), no endereço SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02, Núcleo Bandeirante/DF, nos dias 21 e 22 de setembro de 2013, delegados e observadores.

a) Delegados são os representantes das entidades nacionais e comitês filiados com direito a voz e voto.

b) Observadores são os representantes das entidades nacionais e comitês filiados, representantes de entidades não filiadas e pessoas individuais que participam com direito a voz.

2) Os delegados à XVII Plenária do FNDC serão eleitos obedecendo os seguintes critérios:

a) Cada entidade nacional filiada ao FNDC terá direito a enviar 1 (um) delegado para representá-la.

b) Cada Comitê Regional terá direito a 1 (um) delegado para cada 5 (cinco) representantes de Entidades Regionais que o integrarem e que estiverem efetivamente presentes à Plenária Regional convocada para a eleição de delegados à Plenária Nacional.

c) Sempre que o número das entidades reunidas atingir uma fração igual ou superior a 2/3 das entidades necessárias para eleger um representante, será garantida a eleição de um delegado, conforme tabela abaixo:

Número de entidades para eleger um delegado	Número de entidades presentes na reunião	Números de delegados eleitos
5 entidades	3 entidades	1 delegado
10 entidades	8 entidades	2 delegados
15 entidades	13 entidades	3 delegados

Ou seja, se houver duas entidades presentes na reunião do Comitê, este não terá direito a delegado. Se houver 4,5, 6 ou 7 entidades, terá direito a um delegado. Se houver 8, 9, 10, 11 ou 12, são dois delegados, e se houver 13, 14, 15, 16, 17, terá direito a três delegados.

3) Os observadores são indicados para participar da plenária a partir dos seguintes critérios:

a) os indicados pelas entidades nacionais associadas: as entidades nacionais associadas têm o direito de indicar até 04 (quatro) observadores.

b) os indicados pelas plenárias dos comitês regionais: os comitês regionais associados têm o direito de indicar até 02 (dois) observadores eleitos em plenária.

(ITEM RETIRADO) c) os indicados pelas entidades estaduais filiadas aos comitês regionais: as entidades estaduais filiadas têm o direito de indicar 01 (um) observador.

d) os indicados por entidades nacionais não filiadas: entidades não filiadas têm o direito de indicar 01 observador.

e) observadores individuais, pessoas sem vínculo com qualquer entidade e que manifestarem interesse em participar devem solicitar credenciamento até 02/09/2013.

O credenciamento dos observadores será confirmado de acordo com a infraestrutura disponível para a plenária.

4) Para os efeitos de organização da XVII Plenária, consideram-se Entidades Nacionais e Regionais as definidas no Estatuto Social do Fórum, registrado sob o número 19.528 no Cartório Marcelo Ribas, 1o Ofício Registro Civil, Títulos e Documento e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, em 17/01/1996. O mesmo critério vale para os Comitês Regionais:

a) Entidade Nacional – É a pessoa jurídica, de jurisdição ou atuação nacional.

b) Entidade Regional – É a instituição da sociedade civil, constituída como pessoa jurídica ou não, de jurisdição ou atuação estadual ou local.

c) Comitê Regional – É a instância que congrega as Entidades Regionais associadas ao Fórum, sendo composto por, no mínimo, 05 (cinco) instituições da sociedade civil, tendo como abrangência máxima uma unidade da Federação, e, como abrangência mínima, um município.

d) Para efeito de participação na XVII Plenária, com direito de voz e voto, de acordo com o disposto no Estatuto Social do FNDC, consideram-se como associadas ao FNDC as Entidades Nacionais, Entidades Regionais e Comitês Regionais que se filiarem até 2 de setembro de 2013.

Atenção! Para se filiar ao FNDC, as entidades regionais precisam preencher o  Formulário 3 - Associação de Entidade Regional. Posteriormente, devem integrar o Comitê Regional de seu estado (confira a lista de comitês regionais aqui). 

As entidades nacionais se filiam a partir do preenchimento do Formulário 2 - Associação de Entidade Nacional.  

B) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO

A Coordenação Executiva aceitará inscrições sob os seguintes critérios:

1) Delegados e observadores de Entidades Nacionais associadas

Para participar com direito a voz e voto (delegados) e direito a voz (observadores) na XVII Plenária, as Entidades Nacionais associadas ao Fórum deverão preencher no site do FNDC (www.fndc.org.br), até às 18h do dia 11/9/2013, os seguintes formulários:

a) Requerimento de Inscrição de Delegado ou Observador à XVII Plenária (a ser preenchido e encaminhado por e-mail);

b) Comprovante de depósito do valor correspondente à inscrição, a ser encaminhado para o e-mail [email protected]

2) Delegados e observadores de Comitês Regionais

Para participar com direito a voz e voto (delegados) e direito a voz (observadores) da XVII Plenária do FNDC, os Comitês Regionais, com suas respectivas Entidades Regionais associadas, deverão enviar até às 18h do dia 11/9/2013 os seguintes requisitos:

a) Lista de presença da Plenária do Comitê Regional – enviar escaneada para o e-mail [email protected] -, registrando o total de entidades presentes, com a assinatura de seus respectivos representantes. As listas originais deverão ser entregues no ato do credenciamento da Plenária. As plenárias deverão ser realizadas até 10/9/2013.

b) Requerimento de Inscrição de Delegado ou Observador à XVII Plenária (encaminhar para o e-mail [email protected]).

c) Comprovante de depósito do valor correspondente à inscrição – conferir item 5. (encaminhar para o e-mail [email protected]). Estarão habilitados a participar da XVII Plenária os delegados e observadores que apresentarem estes documentos até às 18h do dia 11/9/2013 e pagarem a inscrição por meio da rede bancária (Banco do Brasil, Agência 3476-2, Conta corrente no 221.357-5, CNPJ 01.132.437/0001-41).

3) Observadores individuais

a) Antecipadamente ou no local, solicitada pelo e-mail [email protected] mediante comprovante de pagamento da taxa estipulada para esta categoria, de acordo com a capacidade de infraestrutura.

Estarão habilitados a participar da XVII Plenária os observadores individuais que apresentarem estes documentos até às 18h do dia 11/9/2013 e pagarem a inscrição por meio da rede bancária (Banco do Brasil, Agência 3476-2, Conta corrente no 221.357-5, CNPJ 01.132.437/0001-41).

Todos os formulários citados estão disponíveis para preenchimento on-line no site do FNDC (www.fndc.org.br).

4) Credenciamento

O credenciamento de delegados e observadores inscritos conforme as Normas da XVII Plenária será realizado das 8h às 12h do dia 21/9/2013 (data do primeiro dia da plenária), na Secretaria instalada junto ao local do evento.

Todos os formulários citados estão disponíveis para preenchimento no site do FNDC (www.fndc.org.br).

5) Valores das inscrições

Delegados: R$ 150,00

Observadores:

- Com hospedagem: R$ 180,00

- Sem hospedagem: R$ 80,00

Observadores individuais: R$ 30,00

A taxa de inscrição deverá ser paga por meio de um depósito identificado com o nome da entidade e realizado na conta bancária do FNDC, no Banco do Brasil - agência 3476-2 - conta corrente no 221.357-5, de acordo com as datas previstas acima.

C) ESTADA E ALIMENTAÇÃO

A XVII Plenária do FNDC será realizada nos dias 21/9 e 22/9, no Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR), no endereço SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02, Núcleo Bandeirante/DF.

Os delegados terão direito a uma diária em apartamentos coletivos (chegada em 21/9 pela manhã e saída em 22/9 no fim da tarde), a três refeições (dois almoços e um jantar), e ao material de trabalho da XVII Plenária.

Os observadores podem optar ou não pela hospedagem. Os que não optarem pela hospedagem terão direito a três refeições (dois almoços e um jantar) e ao material de trabalho da XVII Plenária.

Os observadores individuais não têm direito a alimentação nem hospedagem.  

Somente no momento em que o pagamento for identificado pela Secretaria será feita a reserva do alojamento no nome da pessoa indicada pela entidade associada. A Secretaria enviará um e-mail para confirmar a reserva.

D) CONTRIBUIÇÕES PARA A XVII PLENÁRIA

A coordenação executiva do FNDC apresentará suas propostas de texto de plano de ação e análise conjuntural, bem como de novo Estatuto - que deverá ser utilizada como tese guia - no dia 14/8.

Poderão ser apresentadas, na XVII Plenária do FNDC, contribuições à proposta de novo Estatuto e dos outros documentos. As contribuições deverão ser inscritas e enviadas à Comissão Organizadora até às 18h do dia 11/9/2013, para o e-mail [email protected].

E) LISTA OFICIAL DOS PARTICIPANTES, PUBLICAÇÃO DA LISTA OFICIAL DOS PARTICIPANTES E DAS PROPOSTAS

No dia 16/9/2013 será publicada no site do FNDC (www.fndc.org.br) a lista oficial dos participantes da XVII Plenária, bem como as contribuições à proposta de novo estatuto do FNDC e a análise conjuntural.

F) CASOS OMISSOS

Os encaminhamentos para a realização da XVII Plenária não previstos nestas normas, assim como outros casos omissos, serão resolvidos pela Coordenação Executiva. 

 

Baixe aqui a convocatória em arquivo

 

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