A conferência temática Direito Humano à Comunicação, Pluralidade e Soberania Digital, realizada no último sábado (4/10), pelo FNDC, elaborou propostas e elegeu uma delegada e duas suplentes, e indicou observadoras(es) para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (ConDH).
O público participante de 63 pessoas trabalhou em quatro grupos: Pluralidade e diversidade na mídia; Regulação de plataformas e tecnologias; Soberania digital; Trabalho com direitos em comunicação.
A conferência foi realizada virtualmente e engajou militantes e ativistas de todo o país. A jornalista Larissa Gould foi eleita delegada, junto com as suplentes Jacira Araújo e Benfica de Oliva.
Regulação democrática
As propostas destacam a democratização da comunicação como fundamental para garantir o direito humano à comunicação, “a começar pela efetividade dos dispositivos constitucionais, tais como a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, com o fortalecimento, entre outras, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de seu caráter público com participação social”.
O veto a monopólios e oligopólios e à propriedade cruzada, previsto na Constituição Federal para os meios tradicionais, também deve ser vetado nas plataformas digitais.
Pluralidade e diversidade na mídia
A conferência também apontou a necessidade de garantir o direito humano à comunicação por meio de políticas de Estado que fomentem a produção de conteúdos pelos setores público, popular, comunitário e alternativo com garantia de financiamento e circulação; e prevê o recorte de populações historicamente marginalizadas pela mídia, como trabalhadoras e trabalhadores, mulheres, população negra, LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
A formação de comunicadores nos diversos territórios para garantir a pluralidade e a diversidade também está contemplada. Outro ponto proposto é a divisão de verba de publicidade estatal (por meio de uma política que envolva os níveis federal, estadual e municipal) que garanta 10% das verbas de publicidade para a mídia independente e o impedimento de que a visibilidade seja condicionada pelo pagamento nas mídias sociais – nesse ponto, foi proposta a proibição do impulsionamento de conteúdo nas redes sociais durante as eleições.
A proposta que será levada à 13ª ConDH também reivindica a instalação do Conselho Nacional de Comunicação e a realização de conferências de comunicação – com a imediata convocação da II Conferência Nacional de Comunicação. A própria elaboração das políticas de democratização da comunicação deve ser objeto de participação social.
Inteligência Artificial: trabalho com direitos
Com relação à IA, a conferência sugere uma regulação que contemple a remuneração de profissionais de comunicação pelo uso de conteúdo gerado pelos mesmos, além de garantir o reconhecimento de vínculos trabalhistas e condições dignas de trabalho.
Soberania digital
O estímulo ao desenvolvimento de tecnologias e aplicações próprias, baseadas na ideia de soberania digital popular para atendimento das necessidades das maiorias sociais, também está contemplado na proposta a ser apresentada na 13ª ConDH, que acontece em dezembro.
