O instituto do “amigo da corte” está previsto no Código de Processo Civil e serve para que organizações qualificadas possam influenciar o julgador numa determinada ação
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) protocolou, nesta terça-feira (5/3), pedido de atuação como amicus curiae (“amigo da corte”) na ação do jornalista Breno Altman no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões judiciais em processos movidos pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). As decisões impõem censura e até pedido de prisão do jornalista.
O ingresso do FNDC como “amigo da corte” depende do ministro André Mendonça, relator da ação movida por Altman (Reclamação nº 66041). O instituto do “amigo da corte” está previsto no Código de Processo Civil e serve para que organizações qualificadas possam influenciar o julgador numa determinada ação, auxiliando-o a ampliar seu conhecimento sobre determinada questão antes de tomar uma decisão, como explica o advogado Carlos Nicodemos, da Nicodemos Advogados Associados.
Qualquer entidade qualificada para discutir as questões envolvidas na ação judicial pode solicitar atuação como “amigo da corte”. Com o pedido, o FNDC se junta à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que também pleiteia ingresso na ação de Breno Altman.
Admirson Ferro (Greg), coordenador-geral do FNDC, afirma que a entidade está honrando seu papel histórico de defesa das liberdades democráticas, especialmente a liberdade de expressão. “Breno está se defendendo das acusações indevidas da Conib, que tem perseguido não só ele, mas outras personalidades. Não podemos nos omitir diante desse ataque, inclusive à nossa Constituição”.
Greg entende que somar esforços para a defesa de Breno Altman nesse processo é fundamental tanto para defender a liberdade de expressão quanto para reforçar a denúncia da política de massacre do governo de Benjamin Netanyahu. “Acredito que quanto mais entidades qualificadas ingressarem como ‘amigo da corte’, mais força terá essa reação legítima contra a perseguição sionista a quem não compactua com a necropolítica de Israel”, acrescenta.
Entenda o caso
Breno Altman abriu a reclamação no STF no final de fevereiro, mas a perseguição da Conib teve início no ano passado, quando o jornalista afirmou que o Hamas seria “parte decisiva da resistência palestina contra o Estado colonial de Israel”. Não satisfeita com a determinação da retirada de postagens das redes do jornalista, a Conib busca estender a censura, pleiteando a suspensão das contas de Altman nas plataformas.
Para a defesa de Altman, a Conib promove “lawfare sionista”. Em entrevista ao site 247, os advogados Pedro Serrano e Fernando Hideo Lacerda afirmaram que “o verdadeiro objetivo da Conib é censurar o debate e silenciar as críticas ao regime sionista, ao governo de extrema-direita israelense e o massacre contra o povo palestino”.
