O FNDC é uma das entidades habilitadas a participar do processo eleitoral dos comitês que visam a restaurar a participação social na comunicação pública. Você pode votar até o dia 28 de novembro
A eleição dos membros dos Comitês de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) e de Participação Social (Comep), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está aberta a partir desta quinta-feira 21/11. Até o dia 28 de novembro, qualquer cidadão registrado no Gov.br pode votar. O FNDC, que é uma das entidades habilitadas a participar do processo indicando candidatos, sugere o voto em Isaias Dias e Karem Resende para o Cpadi, e Pedro Rafael Vilela e Ivana Cláudia Leal de Sousa para o Comep.
Junto com a Ouvidoria e a Assessoria de Participação Social e Diversidade, Cpadi e Comep constituem o Sistema Nacional de Participação Social (Sinpas), uma conquista dos movimentos sociais que defendem a comunicação pública nos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal. O Sinpas registrou 54 candidaturas, sendo 22 candidatos inscritos para o Cpadi e 32 para o Comep. O FNDC está habilitado nos segmentos “entidades da sociedade civil de defesa do direito à comunicação” e pessoa com deficiência (PCD).
Comep
A finalidade do Comep é promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira, conforme Decreto nº 12.005, de 23 de abril de 2024. Esse comitê será formado por 11 membros e 11 suplentes, que representarão 11 segmentos: 1) emissoras públicas de rádio e televisão; 2) cursos superiores de Comunicação Social; 3) setor audiovisual independente; 4) veículos legislativos de comunicação; 5) comunidade cultural; 6) comunidade científica e tecnológica; 7) entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes; 8) entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias; 9) entidades da sociedade civil de defesa do direito à Comunicação; 10) cursos superiores de Educação e 11) um empregado da EBC).
Cpadi
Entre as funções do Cpadi está o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O comitê observará a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva da observância dos princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes de conteúdo, estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas finalidades educativas, artísticas, cultural, científica, informativa e promotora da cidadania.
O Cpadi será composto por 27 membros e 27 suplentes, sendo 11 da sociedade civil (um deles de entidade sindical de jornalistas), 11 membros do Comep e mais cinco representantes de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada região do país. Ainda segundo a Portaria-Presidente n° 459, de 8/10/24, a composição deve ser de no mínimo, 40% de mulheres, 40% de representações negras ou indígenas, uma pessoa com deficiência, um representante LGBTQUIA+, um representante de trabalhadores e um representante de cada macrorregião.
Nossas candidaturas ao Comep
Para votar, acesse o site ou aplicativo Gov.br e faça seu login. Em seguida, acesse a página Brasil Participativo clicando aqui.
Pedro Rafael Viela (TITULAR)
Jornalista formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG, 2009), mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB, 2016). É repórter da Agência Brasil, veículo da EBC, onde trabalha como concursado desde 2014.
Integra o DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, entidade que atua em defesa do direito à comunicação. É coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e estudante de graduação em Ciências Sociais na UnB. Foi secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) por 8 anos (2014 a 2022).
Ivana Cláudia Leal de Souza (SUPLENTE)
Graduada em Comunicação Social – Jornalismo e Radialismo pela Universidade Federal de Goiás, além de estar cursando Direito na Universidade Católica de Goiás. Mulher negra, jornalista, militante do Movimento Negro e de Movimento de Mulheres Negras.
É Coordenadora Nacional da Mulher do Movimento Negro Unificado (MNU). É também diretora Centro de Referência Negra Lélia Gonzalez e Integrante do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030 – ONU Mulheres. Integrou a delegação brasileira na III Conferência Mundial Contra o Racismo da ONU, reforçando sua contribuição na luta antirracista em âmbito nacional e internacional.
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Nossas candidaturas ao Cpadi
Isaias Dias (TITULAR)
Pessoa com deficiência devido a sequela de pólio. Ex-membro do Conselho Curador da EBC cassado em 2016 e vice-presidente do CONADE na gestão 2010/2011.
Estava no processo inicial da discussão da acessibilidade da Comunicação pública, bem como conteúdo da TV pública nos temas que envolviam as pessoas com deficiência quando houve a cassação do Conselho Curador pelo então governo de Michel Temer.
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Karem Resende (SUPLENTE)
Pedagoga, mestre em Educação Profissional e Tecnológica, professora aposentada da Rede municipal de Educação de Blumenau, representante dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência da CUT Estadual SC e da ISP (Sintraseb), mulher Cega usuária de cão-guia.
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