O segundo dia do 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) começou nesta terça-feira (9) com o painel “Enfrentando as grandes plataformas: regulação e soberania”, reunindo especialistas, representantes do governo, parlamentares, artistas e organizações da sociedade civil. O evento, que ocorre de 8 a 10 de setembro, no Sindicato dos Bancários do Ceará, em Fortaleza, mobilizou mais de 300 participantes e dezenas de entidades em torno do direito à comunicação como direito humano.
Por Larissa Gould para o FNDC
O painel contou com a participação de Orlando Silva (deputado federal pelo PCdoB-SP e membro da Comissão de Inteligência Artificial da Câmara), Marina Pita (diretora da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal), Marcelo Daher (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – ACNUDH), Alexandre Arns (Coalizão Direitos na Rede – CDR), Renata Mielli (Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br), Max Alvim (Associação Paulista de Cineastas – APACI) e Luiz Farias VNDroid (artista multimídia, pesquisador e comunicador).
Marcelo Daher (ACNUHD) trouxe experiências de outros países na regulação e defendeu que sem a participação da sociedade civil não será possível avançar na regulação das plataformas, também salientou que o Brasil tem tido protagonismo nesta pauta: “O Brasil tem vantagem por ter uma sociedade civil forte e uma economia relevante”.
Marina Pita (SECOM) reafirmou a centralidade do debate no âmbito federal: “Há um compromisso muito firme do Governo e do presidente Lula com a agenda”, ela também comemorou a aprovação do ECA Digital, que abre a porta para uma autoridade responsável pela regulação.
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, relembrou a Consulta que o CGI realizou e que teve como resultado um relatório com 10 princípios para a Regulação: “em um esforço de mostrar que iniciativas de regulação genéricas, muitas vezes não se provam eficazes, já que não dão conta de suas especificidades; Esses princípios mostram que qualquer empresa ou serviço que está no Brasil deve respeitar nossa legislação e estar regulada”
O pesquisador VNDroid problematizou o modelo de negócios das plataformas, e como esta lógica é nociva “a soberania sobre os dados que os Estados Unidos têm hoje é o que permite que eles tenham o poder que eles têm”. para ele, a regulação é importante, mas é necessário ir além: “A gente precisa de um contra-ataque, um plano para o futuro. Sem a abertura dos dados, não temos como avançar em um projeto para o futuro”.
Para Arns (CDR), regular é democratizar as relações. O pesquisador trouxe a necessidade de pensar o que regular, como regular e quem regula, que as empresas têm que ser responsáveis pelo seu conteúdo, mas não basta delegar isso: “uma regulação não é sobre moderar conteúdo, passa por deixar mais transparentes, por exemplo, quais os critérios de entrega desses conteúdos”; e enfatizou o que está em jogo: “o que somos nós senão bandeiras? Nós somos a força e o instrumento e é isso que as plataformas querem se apropriar”.
Max Alvim (APACI) trouxe um panorama da regulação das plataformas de streaming. Hoje dois projetos tramitam no Congresso. Ele também cobrou a falta de transparência sobre os faturamentos dessas plataformas no Brasil “por exemplo, não sabemos o quanto a Amazon Prime lucra com a distribuição de conteúdo no Brasil” isso permite que as plataformas maquiem seus modelos de negócios, por exemplo, a Amazon alega ser uma e-commerce e não uma plataforma de distribuição de conteúdos.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) trouxe elementos conjunturais: “esse debate ocorre no momento de crise do capitalismo e isso baliza todo o debate que nós fazemos de regulação” e coloca em cheque as soberanias nacionais, já que é difícil fazer esse limiar entre o digital e o real. Ele trouxe ainda três perspectivas para a importância deste debate: sua característica social, redefortização das lógicas de trabalho e a Guerra Cultural: “Pensar os caminhos para construir a Soberania Digital no Brasil é urgente e deve ser nossa tarefa prioritária. E não há Soberania, sem a autonomia tecnológica do Brasil”.
Ao longo de três dias, o 5º ENDC promove diálogos, oficinas e painéis que reafirmam a necessidade de políticas públicas voltadas à democratização da comunicação. O encontro fortalece articulações entre movimentos, entidades e indivíduos e busca construir propostas para garantir a comunicação como direito humano, com ampla participação social.
Serviço
Data: 8 a 10 de setembro de 2025
Local: Sindicato dos Bancários do Ceará
Rua 24 de Maio, 1289 – Centro, Fortaleza – CE
