Autorizada pelo Ministério das Comunicações e Anatel, operação reforça a concentração midiática e silencia vozes populares em Florianópolis-SC
No início deste mês de setembro, o Ministério das Comunicações e a Anatel permitiram à Jovem Pan News operar na frequência 98,3 FM em Florianópolis (SC). Com isso, a frequência, historicamente reservada ao espectro das rádios comunitárias, passou a servir aos interesses privados do grupo de comunicação e não mais ao interesse público, como denunciou a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil).
O assunto foi tema de moção de repúdio aprovada na 26ª Plenária Nacional do FNDC. No texto, o Fórum destaca que a medida representa “um grave ataque à comunicação comunitária” e afronta os princípios constitucionais da democratização da mídia, da diversidade de vozes e do direito das comunidades locais de se expressarem por meio de suas próprias rádios.
A moção aponta que privilegiar um grupo empresarial em detrimento das rádios comunitárias é reforçar a concentração midiática e silenciar vozes populares, além de “ameaçar a atuação de veículos fundamentais à promoção da cultura, da cidadania e da inclusão social”. Por fim, o FNDC exige que os órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do setor revise a decisão.
🔴 Leia a moção na íntegra abaixo e, se precisar, baixe em pdf aqui.
Moção de Repúdio à decisão que permitiu à Jovem Pan News operar na frequência 98,3 FM em Florianópolis (SC)
Nós, participantes da 26ª Plenária Nacional do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), reunidos para defender a democracia, a pluralidade e a soberania comunicacional do povo brasileiro, aprovamos a presente Moção de Repúdio e exigimos que o Ministério das Comunicações e a Anatel, órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do setor, revisem a decisão que permitiu à Jovem Pan News operar na frequência 98,3 FM em Florianópolis (SC) — espaço historicamente reconhecido como pertencente ao espectro das rádios comunitárias. Ressaltamos que tal mudança gera confusão e prejuízo à população, que há muitos anos sintonizava a mesma emissora comunitária neste dial.
Tal medida representa um grave ataque à comunicação comunitária, afrontando os princípios constitucionais da democratização da mídia, da diversidade de vozes e do direito das comunidades locais de se expressarem por meio de suas próprias rádios. Ao privilegiar um grupo empresarial em detrimento das rádios comunitárias, o Estado reforça a concentração midiática, silencia vozes populares e ameaça a atuação de veículos fundamentais à promoção da cultura, da cidadania e da inclusão social.
Reafirmamos que o espectro radioelétrico é bem público, devendo servir prioritariamente ao interesse coletivo e não ao monopólio midiático. A concessão de uma frequência destinada às comunitárias a uma emissora comercial fere a autonomia, a diversidade e a função social das rádios comunitárias em todo o país.
Assim, reiteramos nossa exigência para que o Ministério das Comunicações e a Anatel revisem imediatamente essa decisão, assegurando às rádios comunitárias o direito de ocupar e utilizar as frequências que lhes são garantidas por lei. Somente com o fortalecimento da comunicação comunitária poderemos consolidar uma democracia plural, inclusiva e efetivamente participativa.
Nota proposta pela Abraço e aprovada pela 26ª Plenária Nacional do FNDC
Fortaleza, 10 de setembro de 2025.
