O apoio do FNDC resulta do entendimento de que a lei representa uma ameaça às garantias legais e às condições de trabalho dos jornalistas, além de sua identidade profissional
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apoia integralmente a decisão da plenária da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) de iniciar uma campanha pela revogação da Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a chamada profissão de “multimídia”.
O apoio do FNDC resulta do entendimento de que a lei representa uma ameaça às garantias legais e às condições de trabalho dos jornalistas, além de sua identidade profissional. “Temos total concordância com a análise da Fenaj e também consideramos o texto da lei muito ruim em outros aspectos. É um retrocesso para os jornalistas e para os radialistas, entre outros profissionais da comunicação”, resume Kátia Marko, coordenadora-geral do FNDC.
Kátia destaca que a nova lei também impacta diretamente o direito à comunicação. “A sociedade civil está cada vez mais atenta à necessidade de garantir regulações democráticas capazes de minimizar os impactos negativos da ausência de moderação nas plataformas digitais, onde proliferam notícias falsas, desinformação e discursos de ódio, e essa lei piora o cenário”, comenta.
A Lei 15.325/26 é de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Outras categorias de profissionais da comunicação também estão denunciando a lei sancionada pelo presidente Lula no dia 6 de janeiro, como a dos radialistas e outras regulamentadas. Samira Castro, presidenta da FENAJ, destaca que a lei foi sancionada pelo presidente Lula sem nenhum diálogo com as categorias impactadas.
“Estamos diante de um ataque estrutural à profissão de jornalista. A lei do multimídia abre caminho para a precarização do trabalho, o esvaziamento da regulamentação profissional e a perda de direitos históricos da categoria [dos jornalistas]. A resposta precisa ser unitária, nacional e firme”, declarou Samira.
Plenária dos jornalistas
A decisão de se mobilizar pela revogação da nova lei foi tomada pelos jornalistas nesta terça (20/1). Reunida em plenária nacional, a categoria deliberou a criação de um grupo de trabalho jurídico composto pela assessoria da FENAJ e dos sindicatos para análise dos impactos e adoção das medidas judiciais necessárias; a realização de uma campanha nacional unificada visando a revogação total ou parcial da Lei 15.325/2026, alertando para os prejuízos para a categoria e para o exercício do jornalismo; e articulação política junto ao Governo Federal e ao Congresso, em conjunto com as representações sindicais de outras categorias afetadas pela nova norma. (Com informações da FENAJ)
