Aprovado pelo Senado no mês de março, o texto define misoginia como a exteriorização de ódio ou aversão às mulheres
O FNDC defende a aprovação urgente do Projeto de Lei 896/23, que propõe a inclusão da misoginia entre as condutas punidas pela Lei do Racismo. Lideranças que acompanham a tramitação da proposta avaliam que, sem mobilização social, a análise do projeto pode ser empurrada para o período pós-eleitoral.
A resistência ao projeto provém, principalmente, da bancada evangélica e de deputados e deputadas do PL. Entre os argumentos está o de que a proposta fere a liberdade religiosa. No fim da tarde desta terça-feira (14/7), a relatora do projeto, deputada Tábata Amaral, disse ter costurado um “consenso possível”, mas não deu detalhes sobre o que teria sido acordado.
Aprovado pelo Senado no mês de março, o texto define misoginia como a exteriorização de ódio ou aversão às mulheres, prevê pena de 2 a 5 anos para injúria motivada por misoginia, criminaliza a indução ou incitação à discriminação contra mulheres e amplia punições em casos relacionados à violência doméstica.
Organizações feministas e entidades de defesa dos direitos humanos têm acompanhado a tramitação da proposta, argumentando que a medida representa um avanço no reconhecimento e enfrentamento da discriminação baseada no gênero. O FNDC endossa o entendimento de que a tipificação específica da misoginia pode fortalecer instrumentos de proteção às mulheres e oferecer maior clareza jurídica para a responsabilização de práticas discriminatórias e discursos de ódio dirigidos ao público feminino.
O FNDC também chama atenção para a responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na condução da matéria. Após a aprovação do regime de urgência, cabe à Presidência da Casa pautar a votação do projeto em plenário. Diante da gravidade da violência de gênero no país, o Fórum defende que a proposta seja apreciada sem novos adiamentos
Helena Martins, secretária-geral do FNDC, afirma que a iniciativa responde ao crescimento de manifestações misóginas em ambientes digitais e amplia mecanismos de combate à violência de gênero. Ela critica a atuação dos deputados Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Mário Frias e Júlia Zanatta, todos do PL, que têm combatido duramente o projeto.
“Nikolas e Bia Kicis afirmaram que trabalhariam contra a aprovação da proposta e é o que têm feito de fato, menosprezando os dados apresentados pelo 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública”. Segundo o levantamento, o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número da série histórica
O Anuário é publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e traz outros números impactantes: 64% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras, 80% dos feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros e 64% das mulheres assassinadas foram mortas dentro da própria residência. “Se esse cenário não impõe urgência ao enfrentamento da misoginia e da violência de gênero, o que imporia?”, questiona Helena.