Nossas bandeiras de luta

Regulação das plataformas digitais

Regulação democrática das plataformas e dos fluxos de dados para impedir abusos e assegurar direitos, contemplando transparência algorítmica, proteção de dados sensíveis,
combate à desinformação e discursos de ódio.
Taxação das grandes plataformas digitais (como a criação de uma CIDE) para alimentar o Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo.

Instituição de política nacional de soberania digital que abranja infraestrutura, desenvolvimento tecnológico e regulação.
Investimentos em infraestrutura pública de dados (centros de dados nacionais) e conectividade de qualidade.
Desenvolvimento tecnológico próprio (software, hardware, Inteligência Artificial) por meio da articulação de universidades públicas e empresas nacionais.
Fomento ao uso de softwares livres e redes de plataformas digitais de código aberto.

Regulação democrática capaz de ampliar a
concorrência e garantir novos modelos de negócio para a revitalização do mercado.
Regulamentação do Capítulo V da Constituição Federal, que proíbe monopólios e oligopólios e prevê a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.
Transparência nas concessões de rádio e TV.

Ocupação de ⅓ do espectro brasileiro de radiodifusão em sinal aberto pelas TVs Comunitárias.
Plano Nacional de Outorgas (PNO) para rádios comunitárias em territórios tradicionais, quilombolas e indígenas.
“Bolsa Comunicador Popular” (no mínimo um salário mínimo) para pessoas treinadas em comunidades originárias, quilombolas e ribeirinhas.

Efetivação do princípio da complementaridade (Art. 223 da Constituição Federal) para que as verbas federais sejam distribuídas igualmente (⅓ para cada) entre os sistemas estatal, empresarial e público/comunitário.
Destinação de pelo menos 10% da verba pública de publicidade para o financiamento da EBC e da mídia alternativa/comunitária.
Criação de fundos específicos de apoio e desenvolvimento para mídias alternativas e populares.