Moção aprovada na 25ª Plenária Nacional exige saída imediata do ministro das comunicações, que vem gerindo a pasta sem nenhum diálogo com a sociedade civil e enfrenta investigações por corrupção
Os delegados da 25ª Plenária Nacional do FNDC (28 a 30 de junho) aprovaram a reedição da moção pela demissão do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). Moção semelhante foi aprovada na 24ª Plenária, realizada em 2023. No texto, os representantes das entidades participantes da plenária exigem a saída imediata do bolsonarista.
O FNDC e as entidades do campo da democratização da comunicação vêm alertando o governo Lula da importância estratégica do Ministério das Comunicações para sua gestão desde a época da transição. Ainda em dezembro de 2022, quando foi nomeado para o cargo, o FNDC e diversas organizações dos movimentos sociais apontaram o retrocesso que um político com o histórico e o posicionamento político de Juscelino Filho representa para a pasta da comunicação.
Juscelino faz uma gestão distanciada, sem nenhum espaço de diálogo com a sociedade civil, e permitiu retrocessos na radiodifusão, como a aprovação da Lei 14.812/24. A lei, aprovada no Congresso Nacional em tempo recorde e sem nenhuma discussão em plenário, portanto, sem participação da sociedade, aprofunda e amplia a concentração da propriedade de emissoras de rádio e TV no país.
Apesar de ter enfrentado graves denúncias de corrupção, o ministro tem se mantido no cargo. Uma das denúncias, feita pela Controladoria-Geral da União, é de que 80% de uma estrada construída com verba parlamentar no Maranhão, estado de origem do político, beneficiaria somente suas propriedades e as de seus familiares. Em outra denúncia, Juscelino teve os bens bloqueados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de participação em uma organização criminosa que desvia recursos da Codevasf na cidade de Vitorino Freire-MA, administrada pela sua irmã. Além dessas, o ministro também enfrenta outras denúncias.
Na moção, o FNDC lembra que não há democracia sem comunicação democrática, e que a manutenção de Juscelino nas comunicações é garantia de que não haverá sinais de implementação de políticas públicas democráticas para o setor da comunicação no país.