Em meio à rearticulação conservadora no Congresso e a pressões internacionais, a 26ª Plenária definiu regulação de big techs e soberania digital como prioridades. Reconstrução da comunicação pública e fortalecimento da comunicação popular também estão na pauta
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encerrou sua 26ª Plenária Nacional, no dia 10 de setembro, com um alerta sobre a escalada da violência política e a rearticulação conservadora nas casas legislativas. O Plano de Ação aprovado para o biênio 2025-2027 coloca a regulação das plataformas digitais e a defesa da democracia no centro da agenda.
O documento descreve um cenário de “avanço da violência em todas as suas formas no campo e nas cidades” e denuncia a “articulação da direita internacional” com “contornos intervencionistas nunca vistos”, como a tentativa de “chantagem contra o Estado brasileiro” por parte dos Estados Unidos, com o objetivo de frear a criação de regras para o funcionamento das redes sociais.
Kátia Marko, coordenadora-geral do FNDC, explica que o Plano de Lutas é fruto do consenso entre as entidades que constroem o Fórum. “Compreendemos este momento histórico como um dos mais desafiadores da última década, o que requer uma organização ainda mais estratégica do movimento pela democratização da comunicação”, resume.
Para Kátia, o engajamento das entidades filiadas ao FNDC é fundamental para o sucesso da mobilização. “Temos grandes tarefas, como a regulação das big techs e da IA, cujos adversários são empresas poderosíssimas apoiadas pelo governo fascista de Donald Trump”. Internamente, avalia a coordenadora-geral do FNDC, o cenário continua sendo o enfrentamento dos grupos que querem manter a comunicação concentrada nas mãos de poucos grupos empresariais em detrimento dos interesses da sociedade.
Big techs no centro do debate
No documento, o FNDC alerta que o lobby das grandes empresas de tecnologia, apoiado por uma potência com “poderio midiático, econômico e militar”, reforça a necessidade de uma “luta constante pela democratização da comunicação em escala mundial”. O plano destaca que as big techs invadem a privacidade dos cidadãos, provocam rupturas sociais e colocam a própria democracia em xeque.
“Já está na hora de darmos um basta e garantirmos a regulação destas ferramentas que vêm sendo usadas para estimular a violência e o ódio em nossa sociedade”, afirma o texto. A taxação dessas plataformas para financiar um Fundo Nacional de Apoio ao Jornalismo é uma das medidas propostas.
Estruturação interna e luta por soberania
Para enfrentar esses desafios, o FNDC priorizará dois eixos principais: o fortalecimento de sua própria estrutura interna e uma incidência mais agressiva junto à sociedade e ao Estado. A meta é reorganizar comitês estaduais, dinamizar o Conselho Deliberativo e buscar sustentabilidade financeira, inclusive com um programa de sócios contribuintes.
Um dos capítulos mais robustos do plano é dedicado à “Soberania Digital e Tecnológica”. O FNDC alerta para a dependência brasileira de cabos de internet e data centers controlados por multinacionais estrangeiras, um cenário que classifica como “colonialismo digital”. O documento defende investimentos massivos em infraestrutura pública de dados e o desenvolvimento de tecnologia nacional para reduzir a vulnerabilidade do país.
“Sem autonomia sobre nossa infraestrutura de dados, o Brasil permanece vulnerável às corporações estrangeiras. É urgente investir em infraestrutura pública”, defende o texto, propondo articulações no âmbito do Mercosul e dos BRICS.
Combate à desinformação e fortalecimento da mídia alternativa
O plano também detalha ações para combater a desinformação e os extremismos, fenômenos amplificados pela falta de regulação das plataformas. O FNDC se compromete a denunciar violações à liberdade de expressão, somar-se a redes de proteção a jornalistas e acompanhar o uso de inteligência artificial para manipular o debate público.
Outra frente de atuação será o fortalecimento da comunicação pública, comunitária e alternativa. Entre as metas, estão a reconstrução da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a luta por um terço da verba publicitária governamental para mídias alternativas e a criação de um “Fundo de Apoio e Desenvolvimento” para rádios e TVs comunitárias. O Fórum também propõe a instituição de uma “Bolsa Comunicador Popular” para capacitar e equipar lideranças em comunidades tradicionais.
O documento conclui com um chamado à unidade, ressaltando que, em um momento de crescimento do fascismo global, a defesa de um projeto de sociedade democrática e inclusiva é imperativa. A luta pela segunda Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi definida como uma ação central para mobilizar a sociedade em torno dessa agenda.
