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Tag: governança

CNDH alerta para retrocessos propostos pelo PL 4557/24, que desmonta o...

FNDC - 21 de maio de 2025 0

PL 4.557/24 desfigura gestão da internet no Brasil

FNDC - 6 de maio de 2025 0
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Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
🌐 fndc.org.br

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de maio A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de maio, uma minirreforma eleitoral, o PL 4.822/25. O texto permite o disparo massivo de propaganda política em aplicativos como WhatsApp, de forma automática e sem o consentimento dos usuários e contrariando as atuais regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma coisa chama a atenção e liga um alerta: as mensagens não serão classificadas como disparo em massa, mesmo se forem utilizados sistemas automatizados ou robôs. Além disso, as restrições por parte das operadoras e aplicativos de mensagens estão proibidas, exceto em casos de ordem judicial.

O Vozes pela Democracia desta sexta (5/6), vai falar sobre a proposta e seus impactos para a democracia.

🔴 Assista e compartilhe!

Convidados

✅ Laina Crisóstomo - Advogada feminista, fundadora da ONG TamoJuntas. Responsável pela incidência política do FNDC no Congresso Nacional.

✅ Jonas Valente - Pesquisador e professor. Autor de livros sobre Internet e plataformas digitais e professor do Centro Universitário IESB, em Brasília. Integra o Diracom - Direito à Comunicação e Democracia e participa da Coalizão Direitos na Rede.

🔊 Apresentado pelo radialista Sousa Júnior, o “Vozes pela Democracia” é transmitido ao vivo pela rádio web Atitude Popular, pelo portal radios.com.br e seu aplicativo Radiosnet e dezenas de emissoras comunitárias no país. Você também acompanha pelo canal do FNDC no YouTube e pelo site fndc.org.br (LINK NA BIO)

#democratizaçãodacomunicação #fndc #vozespelademocracia
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de maio A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de maio, uma minirreforma eleitoral, o PL 4.822/25. 

Se aprovada, a nova lei permitirá o disparo massivo de propaganda política em aplicativos como WhatsApp, de forma automática e sem o consentimento dos usuários e contrariando as atuais regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O disparo poderá ser feito por partidos, candidatos/as e mandatários/as, desde que o número do celular seja registrado na Justiça Eleitoral. 

Uma coisa chama a atenção e liga um alerta: as mensagens não serão classificadas como disparo em massa, mesmo se forem utilizados sistemas automatizados ou robôs. Além disso, as restrições por parte das operadoras e aplicativos de mensagens estão proibidas, exceto em casos de ordem judicial. 

As pessoas que receberem o conteúdo poderão solicitar o descadastramento aos provedores para não receber novas mensagens.

O texto contém outros pontos problemáticos: limita a multa por prestação de contas irregular, amplia o prazo de pagamento de dívidas, proíbe a penhora de recursos dos fundos partidário e eleitoral e o pior: permite disparos em massa de mensagens em aplicativos de mensagens.

O FNDC está de olho e combativo! Junte-se a nós, compartilhando e curtindo esse post.

#fndc #deolhonocongresso #eleições2026 #defesadademocracia #direitoàcomunicação #democratizaçãodacomunicação
A luta pelo direito à comunicação deve resgatar A luta pelo direito à comunicação deve resgatar a utopia e a ousadia além das redes sociais. Esse é o resumo dos debates da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação, neste sábado (30/5), em Recife-PE. A programação reuniu mais de cem participantes para debater territórios, soberania digital e direito à comunicação no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco – Sinttel.

Jornalistas, comunicadores populares, acadêmicos, sindicalistas e lideranças de diversos movimentos sociais conversaram sobre os desafios locais impostos pela concentração da mídia tradicional e pelo modelo de negócios das big techs. Iniciativas territoriais bem-sucedidas de comunicação popular também foram apresentadas.

🔴 Materia completa: fndc.org.br (LINK NA BIO)

#fndc #caravanadofndc #DemocratizaçãodaComunicação #direitoàcomunicação #Pernambuco #recife
A roda de diálogo “Soberania digital, territór A roda de diálogo “Soberania digital, territórios e defesa da democracia” abriu a Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação neste sábado (30/5), em Recife.

Essa foi a terceira parada da nossa caravana que percorrerá pelo menos dez estados durante o ano para articular a luta pelo direito à comunicação (regulação democrática da mídia e das big techs) e elaborar a plataforma eleitoral do FNDC.

Os trabalhos prosseguem nesta tarde, com as oficinas “Soberania digital nas Eleições 2026” e a plenária conjunta dos comitês do FNDC de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

🔴 A roda de diálogo está disponível no Canal do FNDC no YouTube (LINK NA BIO).

#fndc #caravanadofndc #DemocratizaçãodaComunicação #direitoàcomunicação #Pernambuco #recifepe
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Endereço para correspondência: SIG Qd. 2, Lotes 420/430/440. Ed. City Offices Jornalista Carlos Castello Branco - Cobertura C13 - Brasília-DF. CEP 70.610-420

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