Na reta final da tramitação do projeto no Senado, campanha “Na Pressão” disponibiliza plataforma para contato direto com senadores (link no fim da matéria)
A votação do PL 2.338/23 no plenário do Senado Federal está prevista para a próxima terça (10/12). Mesmo rebaixado a um patamar mínimo de garantias, o texto deve ser votado para que o país possa ter uma regulação mínima para os usos da inteligência artificial (IA). Nesse cenário, a pressão popular é fundamental para que o PL siga em frente. Essa foi a principal mensagem dos convidados do programa Vozes pela Democracia desta sexta (6/12), Ramênia Vieira (Intervozes Brasil) e André Fernandes (IP.rec).
A jornalista Ramênia Vieira, diretora de Incidência do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, lembra que mesmo em sua maioria conservadores, os parlamentares são eleitos pelo voto popular, portanto, são permeáveis à pressão popular. Ela ressalta que toda regulação é necessária, ainda mais quando um setor como esse impacta tão profundamente a vida em sociedade; e que o parlamento deve se atentar para isso, pois a não regulação acarretará inúmeros problemas num futuro próximo.
Ramênia observa que a tendência dos usuários é consumir as tecnologias sem questionar seus processos. “Mas é preciso nos questionar sobre qual é o comportamento dessas plataformas com o que estamos entregando a elas. Como, para quê e para quem estão usando nossos dados? São questões que o legislativo, que nos representa, deve considerar”.
O advogado André Fernandes, diretor no Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), afirma que a pressão popular é fundamental para garantir que o projeto não seja retirado da pauta do Congresso Nacional, como aconteceu com o PL 2.630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. “Por mais que o PL 2.338/23 tenha perdido substância desde o início de sua tramitação, o texto ainda é o minimamente aceitável”, reforça.
Fernandes afirma que o ideal é a aprovação sem novas emendas, ou com emendas que apenas resgatem os níveis de proteção e garantia de direitos originais do texto. “Por isso, neste momento, precisamos direcionar a mobilização popular com carga total sobre o parlamento”.
Sousa Júnior, apresentador do Vozes pela Democracia, lembrou que a aprovação do PL pelo Senado é apenas o primeiro passo, pois haverá nova luta da sociedade civil quando o texto passar a tramitar na Câmara dos Deputados.
Pressione com um clique
A campanha por uma inteligência artificial responsável e protetiva, da Coalizão Direitos na Rede (CDR), disponibiliza, por meio da plataforma “Na Pressão”, uma página onde qualquer usuário pode pressionar os senadores (CLIQUE NA IMAGEM PARA ACESSAR). A ferramenta mostra os parlamentares contrários à regulação da IA, os favoráveis e os que estão em dúvida. Para cada parlamentar, a ferramenta disponibiliza um link para contato direto por meio do WhatsApp, e-mail e redes sociais Facebook e X, com um texto pré-definido pedindo o voto favorável à matéria. Basta apenas clicar nos ícones e o usuário pode enviar a mensagem aos parlamentares e compartilhar a ferramenta em suas próprias redes sociais, fortalecendo a mobilização por uma IA responsável.
A ferramenta “Na Pressão” foi desenvolvida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil) e está disponível para todos os sindicatos, entidades e movimentos sociais parceiros, podendo ser usado em campanhas específicas dirigidas a instâncias regionais ou locais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
