A Abraço Brasil – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias manifesta seu profundo repúdio à decisão do Ministério das Comunicações e a Anatel que permitiu à Jovem Pan News operar na frequência 98,3 FM em Florianópolis (SC), espaço historicamente reservado e reconhecido como pertencente ao espectro das rádios comunitárias.
Tal medida configura um grave ataque à comunicação comunitária, desrespeitando os princípios de democratização da mídia, da pluralidade de vozes e do direito das comunidades locais de se expressarem por meio de suas próprias rádios. Ao privilegiar um grupo empresarial em detrimento das rádios comunitárias, o Estado reforça a concentração dos meios de comunicação e inviabiliza a atuação de veículos que cumprem papel essencial na promoção da cultura, da cidadania e da inclusão social.
A Abraço Brasil reitera que o espectro radioelétrico é bem público, devendo servir ao interesse coletivo e não ao monopólio midiático. A presença de uma emissora comercial em frequência destinada às comunitárias ameaça diretamente a autonomia, a diversidade e a função social que as rádios comunitárias desempenham em todo o país.
Exigimos que as autoridades competentes – entre elas o Ministério das Comunicações e a Anatel – revejam imediatamente essa decisão, garantindo às rádios comunitárias o direito de ocupar e utilizar as frequências que lhes são devidas por lei, preservando a comunicação como um direito humano e instrumento fundamental da democracia.
Geremias dos Santos – Presidente da Abraço Brasil – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
