Agora, a pressão deve continuar para garantir a aprovação em dois turnos no Senado, onde serão necessários pelo menos 49 votos em dois turnos (com intervalo mínimo de cinco dias entre um turno e outro).

A classe trabalhadora obteve uma vitória histórica na primeira batalha pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta (27/5) põe fim à escala 6×1 em 60 dias após a publicação da emenda. Agora, a próxima batalha se dará no Senado Federal.

A pressão popular fez o texto do relator passar com folga nos dois turnos de votação (472 votos no primeiro e 461 no segundo) e mostra que a mobilização da classe trabalhadora surtiu efeito. “Um parlamento composto em sua maioria por representantes do capital e da classe patronal teve que se render à pressão das trabalhadoras e trabalhadores”, comenta o petroleiro Tadeu Porto, secretário de Comunicação do FNDC e secretário adjunto de comunicação da CUT. 

Agora, a pressão deve continuar para garantir a aprovação em dois turnos no Senado, onde serão necessários pelo menos 49 votos em dois turnos (com intervalo mínimo de cinco dias entre um turno e outro).

A discussão da PEC pelos senadores vai depender da disposição do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar o tema, e começa com a leitura do texto em Plenário e seu encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ tem até 30 dias para apresentar seu parecer. Depois disso, são necessárias cinco sessões deliberativas para discutir o tema. Depois das discussões, é que haverá votação em primeiro turno.

Ou seja, a mobilização pela votação e aprovação da redução da jornada de trabalho continua nas ruas e na internet. “E mais uma vez, vamos ter que descobrir quem está ao lado da classe trabalhadora”, observa Tadeu Porto.

Apesar da mídia tradicional e dos algoritmos

A aprovação na Câmara tem um sabor ainda mais especial porque o interesse da classe trabalhadora prevaleceu sobre os discursos alarmistas dos especialistas ouvidos pela mídia tradicional e dos grandes influenciadores de direita, que durante meses tentaram convencer trabalhadoras e trabalhadores de que a redução da jornada é negativa.

“Nós, que estamos na luta pelo direito à comunicação, comemoramos duplamente. Primeiro, porque somos trabalhadoras e trabalhadores. Segundo, porque conseguimos fazer uma Câmara composta por deputados e deputadas em sua maioria contrários à classe trabalhadora sentirem o peso da nossa união e mobilização”, comenta Kátia Marko, coordenadora-geral do FNDC.

Kátia lembra que mídia sem regulação é instrumento da classe patronal, por isso, o FNDC se mantém ativo há mais de 30 anos. “A luta pela democratização do direito à comunicação também é uma luta da classe trabalhadora e isso fica mais evidente a cada novo avanço.”

Veja o que foi aprovado na Câmara e será discutido no Senado

Em 60 dias da publicação da PEC

  • Início da escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário.
  • Redução da jornada de 44 horas semanais para 42 horas.

Em 14 meses

  • Redução da jornada de 42 para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2, com dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Exceções

O texto aprovado na Câmara exclui os trabalhadores celetistas com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (R$ 21,1 mil), exceto empregados públicos.