Convidados do Vozes pela Democracia 119 alertaram para remoções arbitrárias de conteúdo, falta de transparência na moderação e concentração de poder nas big techs
A remoção de conteúdos sem justificativa clara, a restrição de alcance de publicações e a ausência de mecanismos transparentes de recurso nas plataformas digitais estão entre os principais desafios para a liberdade de expressão e o direito à comunicação no Brasil. O tema foi debatido na edição 119 do programa Vozes pela Democracia (28/8), que reuniu a jornalista Ramênia Vieira, coordenadora do Observatório De Olho na Censura (iniciativa do Diracom), e o especialista em direitos digitais Luã Cruz, cofundador da CTRL+Z.
Segundo os convidados, os mecanismos de moderação das plataformas digitais têm afetado especialmente grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, movimentos sociais, comunicadores populares e veículos independentes. Além disso, apontaram que o problema vai além das redes sociais e está relacionado a formas estruturais de censura e à concentração do poder comunicacional.
Para Ramênia Vieira, o silenciamento de vozes não começou com as plataformas digitais. Ela lembrou que comunidades inteiras convivem há décadas com restrições ao acesso à comunicação, situação vivida por rádios comunitárias e meios alternativos em diferentes regiões do país.
“A censura não nasceu agora. Ela vem de um período muito anterior, dos desertos de notícia que impedem que determinadas regiões tenham acesso à comunicação. As rádios comunitárias sabem bem como é essa luta, muitas vezes enfrentando o próprio poder político local”.
Ramênia Vieira
A coordenadora do Observatório De Olho na Censura destacou que, durante o período eleitoral, as restrições se intensificam e podem comprometer o debate democrático ao limitar a circulação de determinadas posições políticas e sociais.
Ela ressaltou ainda que as primeiras denúncias recebidas pelo observatório envolveram conteúdos relacionados aos povos indígenas e às pautas ambientais. “Temos cada vez mais situações em que movimentos, comunicadores e organizações têm seus conteúdos removidos, suspensos ou restringidos sem compreender exatamente os motivos”, explicou.
Luã Cruz apresentou resultados do Arquivo de Danos Digitais, iniciativa da CTRL+Z que reúne relatos de usuários afetados por práticas das plataformas. Segundo ele, a organização identificou centenas de casos de jornalistas e veículos de comunicação que tiveram conteúdos ou perfis removidos sem explicação adequada.
“Não acontece apenas a censura algorítmica. Há também um processo de desrespeito ao devido processo. As plataformas não explicam o que aconteceu, não garantem contraditório, defesa ou mecanismos eficazes de apelação”, afirmou.
O especialista alertou que a falta de transparência é agravada pelo descumprimento de decisões judiciais em alguns casos. “Mesmo quando há liminar favorável, identificamos situações em que as plataformas não cumprem a decisão”, disse.
Durante o debate, os participantes também chamaram atenção para a crescente influência das grandes empresas de tecnologia sobre a circulação de informações e sobre o próprio debate público, destacando que o modelo concentra poder em empresas estrangeiras e coloca desafios para a soberania digital do país.
Ramênia Vieira observou que a internet, inicialmente vista como um espaço de ampliação da pluralidade de vozes, tornou-se cada vez mais dependente de ambientes controlados por poucas corporações.
“A gente sonhava que a internet fosse esse lugar que daria voz às pessoas. Mas esse espaço foi se transformando e ficando cada vez mais limitado. Hoje estamos dentro de plataformas estrangeiras que restringem o nosso debate”, avaliou.
Na mesma linha, Luã Cruz defendeu a construção de alternativas nacionais para reduzir a dependência tecnológica e fortalecer a autonomia do país.
“Assim como temos o Pix, precisamos desenvolver nossas próprias tecnologias, nossos sistemas de e-mail, de armazenamento e de comunicação. O Brasil tem universidades, cientistas e capacidade tecnológica para isso”.
Luã Cruz
Ao final do programa, os convidados reforçaram a importância de uma regulação ampla e democrática para o setor, capaz de fortalecer a comunicação comunitária, os meios independentes e as iniciativas de monitoramento de violações à liberdade de expressão, como forma de ampliar a diversidade de vozes e garantir o direito à comunicação previsto na Constituição Federal.
