Ação é fundamental para a democratização das comunicações num contexto de disputa no processo regulatório das big techs, inteligência artificial e trabalho mediado por plataformas, entre outras questões essenciais
As entidades da sociedade civil têm até o dia 22 de agosto para se candidatarem à composição do colégio eleitoral que escolherá os representantes do terceiro setor no CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) considera extremamente importante que as organizações e movimentos sociais participem do processo e integrem o grupo.
Composto por 21 integrantes, sendo 11 representantes da sociedade civil, nove de órgãos do governo e um representante de notório saber em assuntos de internet, o CGI.br é responsável por formular as diretrizes de funcionamento da internet no país.
Para Rita Casaro, secretária de Comunicação do FNDC, participar efetivamente de um órgão como o CGI.br é fundamental para as organizações que defendem a democratização das comunicações, incluindo os movimentos sociais não diretamente ligados ao tema, tendo em vista a relevância do setor para o bem-estar da população. “O acesso significativo à internet, ou seja, com qualidade que permita às pessoas desenvolverem adequadamente as inúmeras atividades online existentes hoje – de eventos educacionais, artísticos e culturais ao acesso a serviços públicos básicos, diz respeito ao exercício na cidadania.”
Além da demanda pela universalização da banda larga, destaca Rita, a questão é premente neste momento “em que o Brasil e o mundo discutem temas de enormes abrangência e relevância para a sociedade e a própria democracia, como a regulação das big techs que dominam as redes sociais, o uso da inteligência artificial e o trabalho mediado por plataformas, é imprescindível que a sociedade esteja bem representada no âmbito do CGI.br”.
“O acesso significativo à internet, ou seja, com qualidade que permita às pessoas desenvolverem adequadamente as inúmeras atividades online existentes hoje – de eventos educacionais, artísticos e culturais ao acesso a serviços públicos básicos, diz respeito ao exercício na cidadania.”
Rita Casaro
O processo eleitoral
O processo eleitoral do CGI.br vai até dezembro, quando o colégio eleitoral concluir a votação dos 11 membros titulares e 11 suplentes da sociedade civil. Essa representação é dividida em três segmentos: empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica, sendo que os dois primeiros elegem quatro titularidades e quatro suplentes cada um, e o terceiro, três titulares e três suplentes.
Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, explica que o processo de composição do colégio eleitoral é simples e que não existe um limite no número de integrantes. O primeiro passo é preencher o cadastro no site do CGI.br e enviar a documentação exigida que comprove sua existência e atuação no setor de interesse no processo eleitoral. As inscrições podem ser feitas pelo link https://cgi.br/processo-eleitoral/
