Reunidos no último fim de semana de julho, dirigente do FNDC definiram calendário para execução das ações do Plano de Lutas 2023-2025
O encontro de planejamento realizado nos dias 28, 29 e 30 de julho último reuniu a Coordenação Executiva e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do FNDC. Com o objetivo de organizar e planejar a execução das ações previstas no Plano de Ação 2023-2025, aprovado na 24ª Plenária Nacional, a atividade definiu uma agenda de trabalho.
Dividido em três eixos, o Plano de Ação estabelece uma série de tarefas que vão desde o fortalecimento do FNDC e de suas instâncias até ações para a retomada de lutas históricas, como e elaboração de um novo projeto de regulação democrática das comunicações, inclusive das grandes plataformas de tecnologia. A partir dele, o encontro definiu como objetivos estratégicos do período organizar o fortalecer os comitês locais, defender a agenda construída do FNDC junto ao poder público e fortalecer as instituições públicas e comunitárias de comunicação. Cada grupo de ação terá suas tarefas específicas que serão executadas pelos grupos de trabalho.
Ficará a cargo da Coordenação Executiva criar grupos de trabalho para cada secretaria. Já o Conselho deliberativo promoverá formação e também se organizará em grupos de trabalho. Os comitês regionais, por sua vez, deverão estruturar seu funcionamento efetivo, eleger agendas locais de atuação a partir do Plano de Ação 2023-2025, levar a agenda da comunicação para os movimento sociais e outros espaços políticos, sempre reportando suas ações para divulgação nos meios do FNDC.
As ações foram agrupadas em cinco temas: concentração da mídia e da internet; liberdade de expressão, censura e democracia; privacidade, proteção de dados e informação; comunicação pública e comunicação comunitária e independente.
Entre as ações imediatas estão a defesa do caráter multissetorial do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ressaltando a importância da transparência nas ações destes órgãos de participação popular. Ficou prevista a realização de um encontro específico para tratar desses temas, com participação do governo, representantes da academia e da sociedade civil. Dentro desse tema, a primeira atividade será a live “CGI.br em pauta”, nesta quinta-feira (10/8), às 19h, no YouTube.
Outra ação programada para execução até dezembro é a elaboração de um documento-base para as eleições municipais. A ideia é buscar o compromisso de candidatas e candidatos com a agenda do direito à comunicação realizar atividades nos estados e municípios com foco nas questões locais de comunicação
Também na lista das prioridades está continuar cobrando do governo federal a reinstalação do Conselho Curador da EBC, espaço estratégico de participação social e afirmação do caráter público da empresa. Também seguirá junto à Secretaria de Comunicação Social (Secom) a busca de solução ao cadastramento de veículos da mídia independente para que esses possam receber verbas publicitárias conforme prevê a legislação.
A realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e a instalação do Conselho Nacional de Comunicação também são itens importantes da agenda. Previamente à reunião que tratará especificamente dessa ação, haverá uma avaliação da efetivação das propostas da 1ª Confecom.
A avaliação geral dos participantes do encontro é positiva. O diagnóstico geral é de que o Fórum precisa recompor sua estrutura central, inclusive com uma nova sede, e sua capacidade financeira.
