Moções aprovadas na 26ª plenária demandam, ainda, nomeação de perfil qualificado e comprometido com a qualidade dos serviços da comunicação pública para a Ouvidoria da estatal e …
A comunicação pública ocupou parte dos diálogos do 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação – ENDC e da 26ª Plenária Nacional do FNDC, culminando com a aprovação de quatro moções relativas à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os textos foram propostos pela Frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública.
A primeira moção faz um apelo ao governo federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para recompor o orçamento da estatal e para a urgência da abertura de linhas de financiamento para a implantação do sistema DTV+ de TV 3.0.
No texto, as organizações lembram que a instalação da TV 3.0 no Brasil começará em algumas capitais em meados de 2026, para a Copa do Mundo da Fifa, mas que a adequação de infraestrutura para a EBC está prevista para iniciar apenas em 2027, com equipamentos utilizados em testes do sistema que serão disponibilizados para empresa e para a TV Câmara.
A moção enfatiza que “a mídia pública brasileira não pode ser atropelada pelo descompasso em relação às condições asseguradas para a mídia privada e deve ser igualmente contemplada pelas linhas de financiamento do BNDES e outras formas de financiamento para recuperação e renovação de seu parque tecnológico”.
A segunda moção é dirigida ao presidente da EBC, Andre Basbaum, fazendo um apelo para que o cargo de titular da Ouvidoria da estatal seja ocupado por alguém com perfil claramente qualificado e comprometido com a defesa da qualidade dos serviços de comunicação pública prestados à população.
ngratulações pela criação do SINPAS
Em outra moção, o FNDC também se soma à luta dos trabalhadores da EBC para tirar do papel o Plano de Carreiras e Remunerações (PCR). A entidade já havia se dirigido ao presidente Lula em carta enviada neste mês de setembro, ressaltando que o PCR é importante para solucionar graves distorções nas carreiras existentes na empresa, além de buscar a valorização das/os trabalhadores que se dedicam à construção da comunicação pública do país – cujos salários estão entre os piores da administração pública federal direta e indireta.
Congratulações pela criação do SINPAS
A 26ª Plenária também aprovou moção de congratulações à EBC e às entidades da sociedade civil pela criação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS), com a instalação do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) e o Comitê Editorial e de Programação (COMEP) pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Na mesma moção, o FNDC demanda que tanto a EBC quanto teus comitês apoiem a criação e inclusão no sistema de conselhos participativos nas empresas de comunicação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) para o fortalecimento do projeto nacional de comunicação pública.
🔴 Leia as moções na íntegra e, se precisar, baixe em pdf.
- Moção de apelo ao governo brasileiro para recomposição do orçamento da EBC e ao BNDES para abertura de linha de financiamento para a DTV+ na comunicação pública
- Moção de apelo ao presidente da EBC para observância de perfil comprometido com a comunicação pública na nomeação de titular para a Ouvidoria da empresa
- Moção de congratulações à EBC e às entidades da sociedade civil pela criação do SINPAS e votos de fortalecimento da participação social na comunicação pública brasileira como política de Estado
- Moção de apelo ao presidente Lula para que atenda as reivindicações das/os trabalhadores da EBC pela implantação do PCR e realização de concurso público para cumprimento da missão da comunicação pública
