FNDC tem apresentado pautas e subsídios técnicos para os temas relativos ao direito à comunicação, soberania e regulação democrática
Desde o início deste mês de março, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação passou a fazer incidência política no Congresso Nacional. A ideia é intensificar o contato com deputados e senadores para apresentar pautas relativas à garantia do direito à comunicação e à soberania nacional, acompanhar a tramitação de matérias e fornecer subsídios técnicos para os temas que envolvem a pauta do movimento pela democratização da comunicação.
A coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, explica que essa ação é uma das prioridades da atual gestão. Para ela, estar no Congresso Nacional é fundamental para uma organização como o FNDC, que exerce influência e subsidia os debates sobre propostas de regulação da comunicação e do direito à comunicação há mais de três décadas. “Precisamos estar presentes, provocar, pressionar e, também, saber o que acontece nas casas legislativas a tempo de interceder quando necessário”.
A incidência está a cargo da advogada feminista Laina Crisóstomo, especialista em gênero e raça. Laina é fundadora da ONG TamoJuntas, que presta assessoria multidisciplinar para mulheres em situação de violência, e também foi co-vereadora na Mandata Coletiva Pretas por Salvador. Na Câmara Municipal de Salvador, também foi Procuradora Parlamentar da Mulher (2021 a 2024).
Nesse primeiro mês de incidência, o FNDC participou das audiências e reuniões do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), apresentando suas pautas, além de restabelecer o contato com vários parlamentares. Laina Crisóstomo avalia a experiência como positiva. “O FNDC tem uma história de luta que, nesse momento, é fundamental para a democracia. Estamos em ano eleitoral com várias ameaças internas e externas, como as big techs aliadas ao governo Trump, por exemplo, que, se quiserem poderão interferir. Então fazer esse alerta é urgente no Congresso Nacional”, comenta.
De olho na pauta!
Além de apresentar as pautas relativas à comunicação, o FNDC também tem acompanhado a tramitação de propostas relativas à regulação das plataformas digitais, como o PL 896/2023 (criminalização da misoginia), PL 6194/2025 (educação digital), PL 6075/2025 (anti-redpill), PL 805/2026 (lei interamericana de enfrentamento à violência digital contra mulheres) e PL 02/2026 (Maria da Penha Digital).
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