FNDC - Forúm Nacional pela Democratização da Comunicação

Participantes de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados concluem que Portaria da EBC está em desacordo com previsão constitucional.

Confira nota do FNDC contra a tentativa de desligamento da rádio mais antiga de Minas Gerais, patrimônio do povo mineiro e referência de comunicação pública no estado.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, vai analisar se portaria que unificou canal NBR com a TV Brasil viola legislação e princípio constitucional.

Projeto de Decreto Legislativo nº 111/2019 visa sustar os efeitos de portaria unificou canal NBR com a TV Brasil, violando princípios constitucionais.