Em entrevista ao programa Vozes pela Democracia, cientista de dados defende regulação das plataformas digitais, responsabilização das big techs e políticas de prevenção para enfrentar golpes, fraudes e violência online que afetam milhões de brasileiros.
Os crimes digitais deixaram de ser um problema secundário para se tornar uma das principais questões de segurança pública do país. Golpes financeiros, vazamentos de dados, desinformação, manipulação por inteligência artificial e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos compõem um cenário que desafia governos, instituições e a própria democracia.
Esse foi o tema da edição 122 do Vozes pela Democracia, programa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que recebeu o cientista de dados, professor de pós-graduação, escritor e conselheiro da Presidência da República, Ergon Cugler. Em conversa com o apresentador Sousa Júnior, o pesquisador argumentou que o enfrentamento da criminalidade digital exige inteligência, prevenção e responsabilização das grandes plataformas tecnológicas.
Segurança pública também passa pelo ambiente digital
Logo no início da entrevista, Ergon destacou que a segurança pública aparece hoje como a principal preocupação da população brasileira. No entanto, segundo ele, parte do debate político ignora que uma parcela crescente dos crimes ocorre ou é potencializada pela internet.
“O problema da criminalidade, da segurança pública e dos conflitos que a gente tem na nossa sociedade também está explodindo no ambiente digital”, afirmou.
Para o pesquisador, discursos simplistas e punitivistas não são capazes de enfrentar o crime organizado nem as novas modalidades de violência mediadas pela tecnologia. “Somente atuação de segurança pública com inteligência dá conta de lidar com o chamado crime organizado.”
Ergon citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública para destacar a dimensão do problema. Segundo ele, os golpes digitais registraram crescimento superior a 400% nos últimos anos, tornando-se uma realidade cotidiana para milhões de brasileiros. “É difícil encontrar alguém que nunca caiu em um golpe no ambiente digital.”
O lucro das plataformas diante dos golpes
Durante a entrevista, o pesquisador criticou a postura das grandes empresas de tecnologia diante da circulação de fraudes e conteúdos criminosos.
Ele mencionou reportagem da agência Reuters baseada em documentos internos da Meta que apontaria lucros bilionários associados à manutenção de anúncios fraudulentos e golpes em suas plataformas. “A Meta lucra 16 bilhões de dólares com golpes e fraudes que ela deixa de derrubar.”
Para Ergon, esse tipo de situação evidencia a necessidade de mecanismos regulatórios que obriguem as plataformas a agir preventivamente.
“O mundo já está dando respostas para isso”, afirmou, citando legislações adotadas pela Austrália e pela União Europeia que preveem multas pesadas para empresas que descumprem regras relacionadas à segurança digital e à proteção dos usuários.
Inteligência artificial e novas formas de violência
Outro ponto de preocupação levantado pelo entrevistado foi o uso de inteligência artificial para a produção e disseminação de conteúdos criminosos.
Ergon relatou pesquisas desenvolvidas no âmbito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a chamada “cripface”, prática que utiliza tecnologias de manipulação de imagem para inserir rostos de pessoas em conteúdos pornográficos.
Segundo ele, um dos casos mais graves identificados envolvia o uso de imagens de pessoas com síndrome de Down para a comercialização de material adulto.
“Tem gente pegando o rosto de pessoas com síndrome de Down e colocando em vídeos pornográficos de conteúdo adulto para revender esses conteúdos na internet.” O pesquisador chamou atenção para o fato de que esse material não circula apenas em espaços clandestinos da rede. “Isso está no Twitter, que é o atual X, isso está no TikTok, isso está no Instagram.”
Crianças e adolescentes entre os mais vulneráveis
Ao longo da conversa, Sousa Júnior e Ergon falaram sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes em ambientes digitais cada vez mais presentes no cotidiano. Segundo o entrevistado, a proteção da infância exige mecanismos efetivos de controle, fiscalização e responsabilização das empresas responsáveis pelas plataformas.
Ele avaliou positivamente os avanços trazidos pelo chamado ECA Digital, sobretudo ao estabelecer obrigações mais claras para as plataformas em relação à proteção de menores.
Um dos aspectos destacados foi o chamado dever de cuidado. “Não é só a partir de denúncia que as plataformas são obrigadas a derrubar conteúdo. Elas têm que prevenir que o crime seja circulado.”
Para o pesquisador, entretanto, ainda há dúvidas sobre a efetividade das medidas adotadas pelas empresas para cumprir essas determinações.
Golpes digitais atingem principalmente os mais pobres
Cugler também argumentou que os crimes digitais possuem forte impacto social e econômico sobre a população de baixa renda.
Segundo ele, o prejuízo provocado por um golpe pode significar a perda de recursos essenciais para a sobrevivência de uma família trabalhadora. “Quem mais sofre hoje na internet por golpes digitais não são as pessoas ricas de classe média ou de classe alta. São as pessoas pobres.”
E completou: “Se aqueles R$ 60 perdidos eram a compra da feira da semana, ela vai deixar de comer.” Na avaliação do pesquisador, esse aspecto evidencia a necessidade de tratar a segurança digital como uma política pública voltada à proteção da população mais vulnerável.
Regulação não é censura
Um dos temas centrais da entrevista foi o debate sobre a regulação das plataformas digitais. Ergon criticou o que considera uma tentativa da extrema direita de associar qualquer proposta regulatória à censura, ignorando os impactos reais da ausência de regras. “Quando a gente vai falar sobre regulação das big techs, as pessoas contaminadas pelo discurso da extrema direita ficam com medo, achando que é proposta de censura.”
Segundo ele, o objetivo da regulação é garantir que as mesmas leis aplicadas no mundo físico também tenham validade no ambiente digital. “A lei que já vale fora das redes também tem que valer para esses poderosos das big techs.”
Para o pesquisador, há uma contradição entre o discurso de setores que defendem punições severas para determinados crimes mas rejeitam medidas de responsabilização das empresas de tecnologia. “Quando vai lidar com crime digital, aí vira um gatinho que mia, perde toda a pose de leão.”
Prevenção e atendimento imediato às vítimas
Entre as iniciativas apontadas como exemplos positivos, Ergon citou a proposta do “Disque Golpe”, apresentada pela deputada estadual Dani Balbi, no Rio de Janeiro. A ideia é oferecer orientação especializada e imediata para vítimas de fraudes digitais, aumentando as chances de reverter perdas financeiras e interromper golpes em andamento.
“A ação imediata, quando você está sofrendo um golpe no ambiente digital, é o que mais pode dar conta de reverter a perda que aquele cidadão vai ter.” Para ele, experiências desse tipo deveriam ser replicadas em todo o país.
Democracia, direitos e responsabilidade
Ao encerrar a entrevista, Ergon voltou a defender que o debate sobre segurança pública incorpore de forma mais consistente os desafios impostos pelo ambiente digital.
Segundo ele, combater golpes, proteger crianças e responsabilizar plataformas não representa restringir a liberdade de expressão, mas garantir direitos fundamentais e fortalecer a democracia. “A internet não está saudável, não está segura.”
E concluiu: “Os principais aliados da negligência, da cooptação de crianças e dos golpes digitais hoje são, evidentemente, os setores que se recusam a enfrentar a responsabilidade das plataformas. E a gente precisa evidenciar isso durante o processo eleitoral.”
