Live de lançamento da Plataforma Política do FNDC marca mais uma etapa na mobilização das candidaturas por compromisso com o direito à comunicação e defesa da soberania digital.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou, em live realizada no dia 8 de setembro, a Plataforma Política: 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, documento que reúne propostas para orientar o debate público e comprometer candidaturas das eleições de 2026 com a defesa do direito humano à comunicação à soberania.
A transmissão foi mediada pelos jornalistas Cibele Tenório, da Rádio Nacional, e Igor Carvalho, do Brasil de Fato, e reuniu representantes de entidades da sociedade civil, especialistas, pesquisadores e ativistas que contribuíram para a elaboração da plataforma.
Na abertura, os apresentadores destacaram que a proposta é convocar candidaturas à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos e assembleias legislativas estaduais a firmarem um pacto em defesa da democracia, tendo a comunicação como eixo estratégico para a soberania nacional e a garantia de direitos.
A coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, ressaltou que a democratização da comunicação é condição fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira. Segundo ela, a concentração do setor em poucos grupos econômicos e políticos contraria princípios constitucionais e limita a diversidade de vozes no espaço público. “Nós só vamos ter realmente uma democracia no nosso país quando tivermos a democratização da comunicação”, afirmou.
Katia também defendeu a atualização da legislação da radiodifusão, a efetivação do princípio da complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado e o combate aos monopólios e oligopólios na mídia.
Entre os temas debatidos esteve a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações. Representando o Instituto Alana e a coalizão Direitos na Rede, Maria Mello defendeu uma legislação convergente que contemple radiodifusão, telecomunicações, plataformas digitais e inteligência artificial. “A comunicação continua sendo uma questão central para a democracia porque passa por decidir quem tem poder para definir as regras que permitem que a nossa sociedade se comunique”, destacou.
Outro tema de destaque foi o fortalecimento da comunicação pública. O presidente do Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pedro Rafael Vilela, argumentou que a autonomia editorial precisa estar associada à autonomia institucional, financeira e à participação social na gestão. “A gente precisa discutir não apenas a autonomia da comunicação pública, mas autonomia para quê. Para produzir que tipo de conteúdo para a população”, afirmou.
Os participantes também enfatizaram a importância do fortalecimento de rádios comunitárias, mídias alternativas e veículos populares. Representando a Atitude Popular, Souza Júnior defendeu a criação de mecanismos permanentes de financiamento e a distribuição mais equitativa das verbas públicas de publicidade, apontando a reivindicação da Plataforma Política de que no mínimo 10% das verbas públicas de publicidade sejam investidos nas emissoras e mídias comunitárias e alternativas.
Já o representante do Centro de Cultura Luiz Freire, Marcelo Dantas, destacou a retomada da participação popular nas políticas públicas de comunicação, com a realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e a criação de conselhos de comunicação social em diferentes esferas.
A universalização do acesso à internet e a regulação democrática das plataformas digitais também foram apontadas como prioridades. Para Zoraia Nunes, da Cáritas Brasileira, garantir acesso significativo à rede significa enfrentar desigualdades históricas que atingem populações rurais, periféricas, quilombolas e indígenas. “Informação é poder. E a desinformação encontra um terreno fértil quando o acesso à internet é restrito e limitado”, observou.
A plataforma também aborda desafios relacionados à inteligência artificial, à soberania tecnológica e à proteção de dados pessoais. Nesse contexto, Natália Blanco, da Marcha Mundial das Mulheres, defendeu a regulação da IA e o enfrentamento das desigualdades reproduzidas pelos algoritmos.
Entre os compromissos apresentados estão ainda a promoção da educação midiática, a defesa da integridade da informação, a regulação dos serviços de streaming, o incentivo ao software livre na administração pública e a proteção de jornalistas e comunicadores.
Para a coordenadora da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, Bia Barbosa, o combate à violência contra profissionais da comunicação é essencial para a garantia do direito à informação. “Uma violência contra um jornalista é uma forma de silenciar esse profissional e impedir que determinadas informações cheguem à sociedade”, ressaltou.
Ao final da transmissão, o FNDC conclamou candidaturas comprometidas com a democracia a aderirem à carta-compromisso da plataforma. O documento completo está disponível no site da entidade e reúne propostas construídas coletivamente por organizações da sociedade civil que atuam na defesa do direito à comunicação.
