FNDC e mais de 70 entidades assinam manifesto contra interferência da plataforma Meta no processo democrático brasileiro
Publicado originalmente em diracom.org
A Meta retirou do Instagram, na última quarta-feira (23), o perfil da série jornalística Revelando, que havia publicado uma reportagem apresentada por Fábio Porchat sobre relações entre o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e políticos de extrema direita, como Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira.
Segundo reportagem da Folha, o Instagram alegou apenas que o conteúdo não seguia seus padrões, sem informar qual regra teria sido violada. O teaser da reportagem havia alcançado cerca de 6 milhões de visualizações antes da retirada, estando no primeiro lugar de visualizações no YouTube.
A decisão e mesmo a velocidade da ação da Meta contrastam com outros casos em que a empresa tem sido omissa. Pesquisas e investigações jornalísticas já documentaram que contas do Instagram que difundiram conteúdos nazistas. Nas eleições de 2022 no Brasil, toda uma série de grupos e canais denunciados pelo TSE permaneceu no ar até meses depois do pleito, contribuindo com a organização da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Nestas eleições, dezenas de casos de suspensão de perfis de jornalistas e meios de comunicação de maneira arbitrária pela Meta já foram denunciados ao Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. Outras iniciativas, como o Observatório de Olho na Censura, do DiraCom, também tem divulgado casos de práticas de moderação equivocadas.
Isso mostra o que há tempos denunciamos: as plataformas não devem decidir, sozinhas, o que circula ou não nas redes sociais, que se tornaram espaços públicos fundamentais para o debate político.
A Meta está lucrando bastante com as eleições e a sociedade também paga por isso. A empresa deve fornecer explicações sobre o caso da série Revelando e os critérios que estão sendo utilizados na moderação de conteúdo eleitoral. Deve ainda franquear informações para as autoridades, partidos e pesquisadores.
A situação é ainda mais perigosa diante da postura do TSE na eleição atual à presidência da República. Em meio a graves suspeitas de seu próprio envolvimento com Daniel Vorcaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, deu 24 horas para o Instagram retirar publicação que associa Flávio Bolsonaro ao Banco Master. Em outra, rejeitou o pedido para excluir vídeo publicado pela campanha de Flávio que relaciona a vitória de Lula em 2022 ao crime.
Diante da diferença entre os tratamentos, manifestamos nosso repúdio e cobramos que haja transparência e acompanhamento dessas decisões tomadas pelas empresas pela sociedade civil. Cobramos também que o TSE cumpra seu papel e utilize critérios transparentes, previsíveis e aplicados de maneira consistente, especialmente quando a moderação atinge conteúdos de interesse público e relacionados a candidatos e instituições políticas. O escrutínio público é fundamental para garantir a lisura e a confiança no processo eleitoral.
As plataformas digitais têm interesses claros na manutenção de um ambiente desregulado e não podem usar seu poder e alcance no Brasil para influenciar o resultado das eleições.
A democracia brasileira não pode ficar refém das grandes plataformas digitais. É por isso que o DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia e outras entidades da sociedade civil têm defendido há anos uma regulação pública democrática, a qual, entre outros aspectos, deve assegurar as explicações nestes casos e o devido processo na moderação de contas e conteúdos.
Censura seletiva não pode ser o caminho para o debate eleitoral!
Assinam este manifesto as organizações e entidades a seguir:
- ABPEducom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação
- Aliança Nacional LGBTI+
- ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
- ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior
- ANDI – Comunicação e Direitos
- Aqualtune Lab
- Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
- Artigo 19 Brasil
- As Cunhãs Podcast
- Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
- Associação Cultura Cidade e Arte (ACCA)
- Associação Mulheres na Comunicação (AMC)
- Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil
- BemTV
- Bloco Não é Não – Goiânia, Goiás
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
- Ciranda Net
- Coding Rights
- Coletivo Democratiza UFRN
- Coletivo Digital
- Coletivo Feminista Emancipa
- Coletivo Soylocoporti
- COMPÓS
- CTRL+Z
- data_labe
- DiraCom
- EMERGE
- Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial – ELA-IA
- Faculdade de Educação da UFC
- FALA – estúdio de impacto
- Federação Nacional de Jornalistas – FENAJ
- FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
- Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública
- FRENTE MATERNA FEMINISTA
- GAPPI
- Grupo de Pesquisa Desinfomídia (UFSM/CNPq/RNCD)
- Grupo de Pesquisa em Gênero, Tecnologia Digital e Cultura/GIG@
- Iandé Comunicação e Educação
- Individual
- Inovacom
- Instituto Aaron Swartz
- Instituto Atrium de Políticas Públicas e Mediação Social
- Instituto Bem Estar Brasil – IBEBrasil
- Instituto de Defesa de Consumidores (Idec)
- Instituto de Referência em Internet e Sociedade
- Instituto Decodifica
- Instituto Devir Educom
- Instituto Nupef
- Instituto Vladimir Herzog
- INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
- International Center for Information Ethics – ICIE
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Ipê UFMG (Grupo de pesquisa em instituições, públicos e experiências coletivas)
- Laboratório de Qualidade Informativa (Qual-i)
- MediaLab.UFRJ
- MíDI – Laboratório de Mídias Digitais e Internet
- Moto coletivo Anhangá
- Movimento Ouro Preto pela Infância
- Museu Paraense Emílio Goeldi
- Núcleo de Tecnologia do MTST
- Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transferência
- Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (OBCOM)
- Rede Folkcom
- Rede Nacional de Combate à Desinformação
- Rede Sementes da Agroecologia
- Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF)
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
- Sindipúblicos – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo
- SINT-IFESGO
- Sleeping Giants Brasil
- SOCICOM (Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação)
- Sociedade EPTICC
- Terra de Direitos
- Visão Nativa Educação e Cultura
