Conselho Nacional dos Direitos Humanos afirma que exposição de credenciais do sistema de reconhecimento facial da Prefeitura de São Paulo compromete a segurança de milhões de pessoas e recomenda interrupção do serviço até a adoção de medidas corretivas.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou a Nota nº 59/2026 em que manifesta preocupação com a exposição de credenciais de acesso ao sistema Smart Sampa, plataforma de videomonitoramento e reconhecimento facial da Prefeitura de São Paulo, e defende a suspensão imediata de seu uso até que sejam adotadas medidas de segurança e transparência.
Segundo a nota, permaneceram acessíveis em um repositório público, por cerca de onze meses, 181 logins e senhas de usuários do sistema, além de dados cadastrais de mais de 6 mil agentes de segurança. A falha teria possibilitado o acesso a imagens de mais de 58 mil câmeras distribuídas pela capital paulista, incluindo equipamentos instalados em escolas, unidades de saúde e outros serviços públicos.
Para o CNDH, o episódio representa descumprimento das garantias previstas na Resolução nº 17/2025, que estabelece parâmetros para o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público. O Conselho destaca que a exposição das credenciais compromete a proteção de dados pessoais, a rastreabilidade dos acessos e a integridade das informações produzidas pelo sistema.
A nota também alerta para os riscos à privacidade, à liberdade de circulação e à segurança de jornalistas, ativistas, autoridades e da população em geral. Entre as medidas recomendadas estão a realização de auditoria forense independente, a reemissão de credenciais com autenticação reforçada, a comunicação às pessoas afetadas e a divulgação dos relatórios de impacto do sistema.
O CNDH informou ainda que encaminhará o caso a órgãos de fiscalização e controle, incluindo o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e sustenta que o uso do Smart Sampa deve permanecer suspenso até que sejam esclarecidas as responsabilidades e demonstrada a segurança da plataforma.
