FNDC integra campanha Democracia Sem Franquia, que reúne dezenas de organizações em defesa da internet aberta nas 72 horas anteriores à votação e apoia ação em análise pelo ministro Cristiano Zanin.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) é uma das dezenas de organizações da sociedade civil que aderiram à campanha Democracia Sem Franquia, iniciativa que defende a garantia de acesso à internet aberta para toda a população nas 72 horas anteriores às eleições de 2026.
A mobilização ganha força em meio à tramitação, no STF, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355/2026, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV) pedindo a garantia de acesso mínimo à internet móvel durante as 72 horas que antecedem o pleito. O processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, que determinou a manifestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de outros órgãos antes de analisar o pedido de tutela de urgência. Segundo os autores, a medida busca assegurar que restrições decorrentes do esgotamento da franquia de dados não impeçam o acesso da população à informação em um período decisivo para a formação da vontade política.
A campanha reúne entidades que atuam nas áreas da comunicação, dos direitos digitais, da educação e dos direitos humanos. O objetivo é assegurar que eleitoras e eleitores possam acessar livremente veículos jornalísticos, serviços públicos, mecanismos de busca e outras fontes de informação, independentemente de terem consumido integralmente seus pacotes de dados móveis.
“Não basta garantir que todos possam votar. É preciso garantir que todos tenham condições de escolher livremente em quem votar, e isso só é possível com pleno acesso à informação”.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou favoravelmente à adoção de medidas que garantam o acesso à internet nas 72 horas anteriores às eleições, reforçando o entendimento de que o acesso à informação constitui um elemento essencial para o exercício dos direitos políticos e para a participação democrática.
Para as organizações que integram a campanha, a questão ultrapassa as relações de consumo entre usuários e operadoras de telecomunicações. O acesso à internet aberta é entendido como uma condição fundamental para que a população possa buscar informações confiáveis, comparar propostas, verificar conteúdos e exercer o voto de forma livre e consciente.
Além de apoiar a ação judicial, as entidades preparam pedidos de participação no processo na condição de amici curiae, apresentando contribuições técnicas e jurídicas sobre os impactos da exclusão digital no exercício dos direitos à informação e ao voto. Entre os argumentos defendidos está o fato de que a interrupção do acesso à internet afeta principalmente a população de menor renda, aprofundando desigualdades já existentes.
A campanha
As entidades lançaram ainda o portal da campanha, que reúne estudos, informações e materiais de mobilização sobre a proposta. Segundo os organizadores, milhões de brasileiros enfrentam períodos recorrentes de desconexão após o término de seus pacotes de dados, justamente em um cenário em que o acesso à informação, a serviços públicos e ao jornalismo profissional ocorre cada vez mais por meio da internet.
No manifesto divulgado pelas organizações apoiadoras, a defesa da internet aberta é apresentada como uma condição indispensável para a efetivação da democracia. O documento afirma que “não basta garantir que todos possam votar. É preciso garantir que todos tenham condições de escolher livremente em quem votar, e isso só é possível com pleno acesso à informação”.
Entre as entidades que integram a mobilização estão a CNTE, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Intervozes, o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), a Fenadados, o Sleeping Giants Brasil e o FNDC, entre outras organizações comprometidas com a defesa da democracia, da comunicação e dos direitos digitais.
Como parte das ações de conscientização pública, a campanha também promoveu uma projeção em um edifício da cidade de São Paulo com mensagens como “Voto livre é voto bem informado” e “Queremos internet aberta 72 horas antes do voto”, buscando ampliar o debate sobre a importância do acesso à informação durante o processo eleitoral.
Mais informações sobre a iniciativa podem ser encontradas no portal democraciasemfranquia.com.br
