O Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, 17 de abril, marca o maior massacre de trabalhadores rurais no país e lembra que a luta por terra é uma luta por vida e trabalho
Há exatamente 30 anos, no dia 17 de abril de 1996, a Polícia Militar do Pará executou sumariamente 19 trabalhadores rurais sem-terra e feriu dezenas de outros que participavam de uma marcha pacífica na rodovia PA-150 em direção a Belém, onde reivindicariam a desapropriação da Fazenda Macaxeira. No total, foram 21 mortos. O episódio entrou para a história como o massacre de Eldorado dos Carajás.
Trinta anos depois, como lembra o Movimento Sem Terra, “a data permanece aberta como uma ferida não cicatrizada”. De fato, a violência das elites rurais (com ajuda do aparato repressor do Estado) contra trabalhadores é marca histórica no país e segue batendo recordes. De acordo com o Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2024, da Comissão Pastoral da Terra, os assassinatos são mais frequentes nas regiões de expansão do agronegócio.
O ano de 2023 registrou um recorde no número de conflitos desde o início da publicação, há 39 anos: 2.250 conflitos. Em 2024, houve uma pequena redução de quase 3%, com 2.185 registros. A maioria dos casos, 78% do total, ou 1.766 em números absolutos, foram relacionados a disputa por posse de terra.
Os números ilustram uma realidade que Jorge Neri, da direção estadual do MST, contextualiza bem: “a terra no Pará foi dividida em conluio com latifundiários, com políticas oficiais que estimularam gente de fora a vir grilar terra aqui nos anos 70, com a abertura da Transamazônica, com a Sudam. Isso trouxe grandes projetos agropecuários, mineração, hidrelétrica, tudo empurrado pelo próprio governo, sem pensar no povo que já tava aqui.”
Ayala Ferreira, da direção nacional do MST, lembra que o massacre foi “parte de uma realidade dura em que impera a violência como mecanismo de manutenção de uma estrutura agrária baseada na extrema concentração de terras e de exploração dos bens da natureza”.
Impunidade
Dos 155 policiais que atuaram no caso, 153 foram absolvidos. Somente 16 anos depois, os responsáveis pelo massacre, coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, foram condenados a 280 e 158 anos de prisão em regime fechado, respectivamente. No entanto, Pantoja cumpriu apenas quatro anos em regime fechado e conseguiu a liberação para domiciliar alegando motivos de saúde. Ele morreu em 2020 por Covid-19. Oliveira também alegou problemas de saúde seis anos após o início do regime fechado e passou a cumprir domiciliar.
Marcas perenes
As marcas do massacre também estão presentes como traumas e sequelas de quem sofreu a brutalidade da PM do Pará. José Carlos Agarito Moreira tinha 18 anos na época e havia ido visitar os pais no assentamento Macaxeira. Hoje, aos 48 anos, ele contou ao site Repórter Brasil que ainda carrega as sequelas da violência. Ele ainda tem uma bala alojada no olho de vez em quando escorre pus pela nuca e pelo ouvido. “Acho que é o zinabre da bala que ficou lá dentro”, acredita.
Muitos sobreviventes ainda vivem no Assentamento 17 de abril, território da antiga fazenda Macaxeira que foi desapropriada após o massacre. De acordo com o MST, dos sobreviventes, 64 vítimas foram mutiladas com seus próprios instrumentos de trabalho e 25 delas, até hoje, não foram indenizadas. Todos continuam sem acompanhamento médico para tratar as sequelas da tragédia. Por causa da ausência de assistência médica, José Carlos precisou vender o terreno que recebeu pelo programa de reforma agrária para mudar para a cidade e realizar seus tratamentos.
Uma luta por vida e trabalho
Por causa do massacre, a Via Campesina Internacional instituiu o 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa. No Brasil, a data é oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. “Para nós, que construímos a luta social, o episódio de Eldorado dos Carajás é uma ferida aberta e dolorosa, principalmente porque a cada novo assassinato de um trabalhador ou ativista pela causa da reforma agrária, fica patente que as elites burocráticas e econômicas do país não querem mudar, de fato, a estrutura fundiária brasileira. O latifúndio no campo e nas comunicações ainda decide quem é digno de falar, de trabalhar em paz e até quem é digno de viver”, afirma Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC.
Com informações dos portais do MST, Brasil de Fato, Brasil 247, CPT e Repórter Brasil