Documento será instrumento de mobilização do movimento pela democratização da comunicação durante as eleições municipais
A 25ª Plenária Nacional do FNDC, encerrada neste domingo (30/6), aprovou a plataforma “Eleições 2024: a comunicação que queremos para os municípios”. O documento contém as reivindicações e sugestões do movimento pela democratização da comunicação ao poder público e será entregue pelos comitês do FNDC nos estados aos candidatos a prefeito e vereador durante a campanha eleitoral 2024.
Com a participação de 12 comitês regionais, 36 delegados e 40 observadores, a plenária também aprovou moções de repúdio aos governos do estado de São Paulo e de Minas Gerais pelos ataques à comunicação pública. Também foi aprovada moção pela imediata apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho de Participação Social (GT) na EBC e instalação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.
Em uma quarta moção, a plenária também reafirmou o descontentamento dos movimentos sociais com a permanência do ministro Juscelino Filho na pasta das Comunicações, resgatando posicionamento aprovado durante a 24ª Plenária Nacional, realizada em 2023.
Plataforma eleitoral
A plataforma eleitoral construída pelos participantes é um instrumento de mobilização do movimento pela democratização da comunicação durante toda as campanhas eleitorais deste ano. O documento tem com princípios básicos a defesa da democracia a transparência na gestão pública e participação popular e é estruturado em três eixos: Políticas Públicas de Comunicação Democrática para a Cidade; Comunicação Institucional da Prefeitura; e Infraestrutura e proteção de dados. Cada eixo contém um conjunto de reivindicações.
No Eixo 1 – Políticas Públicas de Comunicação Democrática para a Cidade, estão enumeradas reivindicações como a realização das conferências municipais de comunicação; constituição dos conselhos municipais de comunicação, fomento das mídias populares; alternativas e de pequeno porte fortalecimento da comunicação comunitária; distribuição de verbas publicitárias, redes públicas de comunicação, Programa Conectividade Significativa; desenvolvimento de políticas de educação para a mídia; pontos de mídias nos Pontos de Cultura; e combate à desinformação.
O Eixo 2 – Comunicação Institucional da Prefeitura contempla ações de fortalecimento da democracia por meio da comunicação pública; implantação do Serviço de Acesso à Informação, previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI); criação do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade para encaminhar as diretrizes e acompanhar a implementação da LGPD no município, entre outras.
No Eixo 3 – Infraestrutura tecnológica e proteção de dados, as reivindicações contemplam políticas públicas de desenvolvimento tecnológico nas cidades; adoção de softwares livres na administração municipal; construção de políticas de uso de dados pessoais; adoção de rigorosos padrões éticos para as tecnologias de vigilância, com regulamentações que garantam a proteção dos direitos humanos e evitem abusos de poder; utilização transparente de inteligência artificial na administração municipal.
O coordenador-geral do FNDC, Admirson Ferro Júnior, comemorou o resultado da plenária. “Nossa tarefa é articular a defesa da democracia a partir da luta pela democratização da comunicação. Os debates realizados foram muito ricos e importantes para organizar nossa atuação nos estados. A plataforma eleitoral será um instrumento importantíssimo para incentivar o debate nos mais diferente locais do país”.
