A principal empresa pública de comunicação do país teve seu caráter desconfigurado pelo governo Temer em 2008, que extinguiu o conselho curador, principal instrumento de participação social
A comunicação pública também foi tema da 25ª Plenária Nacional do FNDC. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ganhou destaque no debate por sua relevância para o sistema público de comunicação no país. A empresa, criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Lula, é controlada pela União e enfrentou ataques e ameaças de extinção nos governos Temer e Bolsonaro. Atualmente, a EBC exibe sua programação em 43.57% dos municípios brasileiros (2.427 cidades) e tem a quinta maior audiência do país.
A primeira a falar foi a ex-presidenta do extinto Conselho Curador da EBC e representante da Frente em Defesa da EBC, Rita Freire, cassada junto com os demais conselheiros pelo governo Temer em 2016. Rita disse que o Brasil tem uma dívida com a comunicação pública e que houve uma frustração com as expectativas de retomada dos instrumentos de autonomia da empresa. “Entendemos as dificuldades do governo no Congresso Nacional, mas a sociedade civil espera que o governo Lula resolva sua dívida com a comunicação pública, que é restabelecer a participação social na EBC”.
No final de 2023, após muita cobrança da Frente em Defesa da EBC, o governo formou um grupo de trabalho (GT) com participantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da EBC, do antigo Conselho Curador e de entidades representativas dos trabalhadores para debater a participação social na empresa. O GT propôs a criação do Comitê Editorial e de Programação, órgão técnico de natureza consultiva e deliberativa formado por 11 membros.
Em abril, o governo publicou o Decreto nº 12.005, que dispõe sobre a criação do Comitê, mas até o momento não nomeou os membros do colegiado porque a transferência do ministro Paulo Pimenta para Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul acabou por adiar sua implementação. “Entendemos que a tragédia do Rio Grande do Sul se sobrepôs à implementação do Comitê num primeiro momento, mas não pode ser motivo de mais demora”.
Maíra Bittencourt, diretora-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), apresentou o trabalho que a atual gestão vem fazendo na EBC. Ela afirmou que o financiamento ainda insuficiente da EBC é um grande desafios e que a gestão tem grande interesse na regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).
Outro desafio citado por Maíra é o da participação social. Segundo ela, além do Comitê Editorial e de Programação “está prevista a criação de outro comitê mais específico com outras representações e pautas não previstas no de programação, além de uma assessoria de representação”. Segundo Maíra, enquanto o trabalho do GT não é apresentado ao governo, a empresa tem tratado internamente a questão para agilizar a implementação dos comitês e da assessoria após a apresentação ao governo.
Flávio Gonçalves, Diretor do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB e da TVE Bahia, falou sobre a necessidade do governo investir na comunicação pública. Segundo ele, durante a pandemia, o governo Bolsonaro usou R$ 2 bilhões da CFRP para outros fins. “A contribuição foi usada em 2008 e nunca chegou às emissoras públicas. A EBC utiliza uma parte pequena desse recurso, mas esse acumulado de R$ 2 bilhões não foi repassado para as emissoras. Então é isso que precisamos questionar? Quando termos financiamento adequado? De quanto é o financiamento adequado?”.
A mesa “Os desafios para a efetivação do sistema público de comunicação no Brasil ” foi mediada pela secretária de Imprensa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e secretária de Finanças do FNDC, Ivanilda Souza de Brito. Todos os palestrantes participaram remotamente.
