Na semana passada, o governo publicou portaria ampliando restrições à publicidade de bets e exigindo alertas sobre riscos. Para entrevistados, medidas adotadas até o momento são insuficientes
A discussão sobre regulação da propaganda, publicidade e patrocínio de bets não deve se limitar à atividade econômica ou à arrecadação de receita, mas considerar seus impactos na saúde pública, na proteção dos consumidores e no direito à comunicação. Essa é a opinião dos convidados da última edição do programa Vozes pela Democracia (10/7), cujo tema foi “Propaganda de bets: limitar ou proibir?”.
A jornalista Ramênia Vieira, integrante do coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom), lembrou que as apostas esportivas foram autorizadas em 2018, mas permaneceram por anos sem regulamentação efetiva, favorecendo a expansão acelerada do setor. Segundo ela, o problema vai além do ato de apostar e envolve uma poderosa estrutura de comunicação baseada em publicidade permanente, influenciadores digitais, patrocínios esportivos e anúncios personalizados por algoritmos.
Para a jornalista, a exposição constante à publicidade das bets na internet normaliza o comportamento de apostar e associa o jogo a promessas de sucesso, liberdade financeira, diversão e pertencimento, reduzindo a percepção dos riscos envolvidos.
O debate ganhou ainda mais força após o governo federal anunciar, na semana passada, novas restrições à publicidade das bets. As regras determinam a veiculação obrigatória de advertências sobre os riscos de dependência, perdas financeiras e a falsa associação entre apostas e investimentos. Também ficam proibidas campanhas que apresentem o jogo como forma de enriquecimento, estimulem apostas por meio de senso de urgência ou utilizem comentaristas, especialistas e influenciadores para induzir o público a apostar.
O psicólogo Filipe Asth, especialista em Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), destacou que o tema passou a integrar a agenda da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental diante do crescimento dos danos associados às apostas online. Segundo ele, estudos do IEPS apontam custos sociais significativos relacionados ao setor, sobretudo para o sistema de saúde.
Pesquisa do IEPS, da Umane e da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental estima que os jogos de azar e as bets geram custos anuais de R$ 38,8 bilhões para a sociedade brasileira. Desse total, R$ 30,6 bilhões estão relacionados à saúde, incluindo consequências ligadas à depressão, ao risco de suicídio e aos custos de tratamento. O levantamento também aponta impactos associados ao desemprego, à perda de moradia e a outros problemas sociais, reforçando a avaliação de que a questão deve ser tratada como tema de saúde pública.
Medidas insuficientes
Filipe defendeu que a regulamentação das apostas seja tratada sob uma perspectiva sanitária. Embora reconheça avanços recentes, como iniciativas de acolhimento e tratamento para pessoas afetadas pelo transtorno do jogo, Asth considera insuficientes as medidas adotadas até agora. Para ele, é necessário enfrentar a origem do problema por meio da proibição da propaganda, do patrocínio e da publicidade das bets.
Durante o debate, Ramênia também citou experiências internacionais, como as restrições adotadas por Itália, Espanha e Inglaterra, que passaram a tratar a publicidade de apostas como tema relacionado à saúde pública e à proteção dos consumidores.
Ao final, os participantes defenderam regras mais rígidas para a comunicação comercial das plataformas de apostas, maior responsabilização das empresas e ambientes digitais que priorizem a proteção das pessoas, especialmente crianças e adolescentes, acima dos interesses de mercado. Segundo os debatedores, o enfrentamento da expansão das bets exige uma abordagem integrada que articule regulação, saúde pública e garantia de direitos.
