Fórum encaminhou moção aprovada na 24ª Plenária Nacional, realizada entre 28 e 30 de junho, reforçando reivindicação feita em 2023
A moção aprovada na 24ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) pedindo a imediata apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho de Participação Social na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi oficialmente entregue ao presidente da EBC, Jean Lima, e aos ministros Márcio Macedo e Laércio Portela, da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação social, respectivamente. A moção também pede a instalação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.
O documento reforça o posicionamento da 23ª Plenária Nacional do FNDC, realizada em 2023, que cobrou a reconstrução da EBC como empresa de comunicação pública, com instrumentos de autonomia e reinstalação do seu Conselho Curador, ainda dependente de lei no Congresso Nacional.
O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Secom/PR nº 19, de 15 de novembro de 2023, foi formado por representantes da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), da EBC, do Conselho Curador cassado em 2016, da Frente em Defesa da EBC e dos trabalhadores, para a discussão de soluções possíveis à indispensável participação social na comunicação pública na atual conjuntura.
Após várias reuniões, o GT chegou ao consenso para a instalação de um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública envolvendo criação e integração de instâncias pela EBC, além de consulta pública e eleição. As medidas seriam efetivadas após a entrega oficial do relatório à Secom/PR e sua divulgação, mas essa formalização precisou ser adiada em razão da justa priorização do socorro nacional às vítimas da catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul.
“Passados mais de dois meses desse adiamento e dada a urgência em se viabilizar a participação social como pressuposto da comunicação pública, entendemos que é urgente a convocação do GT para a entrega final do relatório”, explica Admirson Ferro Jr. (Greg), coordenador-geral do FNDC. Para ele, controlada a situação de catástrofe no Rio Grande do Sul, não há justificativas para mais adiamento.
“A EBC é um patrimônio da sociedade brasileira e é fruto de um árdua luta da sociedade civil. Após sua desconfiguração pelo governo Temer e seu aparelhamento e censura pelo governo Bolsonaro, é urgente que o governo Lula restabeleça os mecanismos que a caracterizam como empresa de comunicação pública, conforme estabelece a lei que a criou para atender à Constituição Federal” reforça Greg.
