Relatório da visita feita a Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, enumera os problemas do projeto Scala AI City, entre os quais, não cumprimento da legislação ambiental e ausência de consulta prévia à população
O Brasil precisa avançar em um marco regulatório para a instalação e operação de data centers de inteligência artificial (IA) considerando direitos humanos, justiça socioambiental, transparência e participação social. Essa é a primeira recomendação da Relatoria de Inteligência Artificial do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) ao Congresso Nacional e ao governo federal no relatório divulgado na última sexta (24/3).
O documento é resultado da visita a Eldorado do Sul, uma das regiões mais afetadas pelas enchentes de 2024 e onde está prevista a construção da Scala AI City, uma “cidade data center”. A visita se deu entre os dias 25 e 29 de março, com participação na programação da Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação (28/3), e visitou as comunidades Guaíba City e Tekoa Guajayvi (aldeia Guarani) e o Assentamento Estadual Belo Monte, localizadas próximo ao local onde deverá ser instalado o data center.
O Scala AI City é um projeto de “Cidade Data Center” da Scala Data Center, empresa pertencente ao fundo estadunidense Digital Colony (nome sugestivo, não?), oficializado em um protocolo de intenções com o governo do RS, assinado em 2024. O empreendimento prevê investimento inicial de R$ 3 bilhões e a criação de mais de 3 mil empregos, dos quais menos de 100 foram criados até o momento, conforme apontou o Relatório SubData, da Subcomissão dos Data Centers da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Além de não cumprirem totalmente as etapas de licenciamento ambiental, até o momento as populações locais não foram alvo de nenhuma consulta prévia sobre o projeto e se sentem abonadas pelo poder público, pois não receberam informações sobre o empreendimento e temem pelos impactos ambientais, principalmente na agricultura familiar.
Em Gaíba City, especificamente, a população se preocupa com a captação de água e a manutenção do lençol freático, pois a comunidade depende de poços artesianos e, conforme o relatório do CNDH, um data center com capacidade de 1,8 GW possa consumir aproximadamente 2.160 m³ de água por dia, o que corresponde a cerca de 32% do consumo diário do município de Eldorado do Sul. “Para fins comparativos, caso fosse adotado um sistema de resfriamento aberto, o consumo hídrico poderia atingir cerca de 77.760 m³ por dia, equivalente a mais de 11 vezes o consumo diário da cidade, evidenciando a relevância da escolha tecnológica.”, explica o relatório.
Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC, observa que as incertezas da população atingida com relação ao projeto se sustentam na ausência de uma regulação transversal. “O relatório do CNDH aponta aquilo que nós, da sociedade civil organizada, estamos reivindicando: uma regulação que leve em conta não somente os fatores econômicos, mas também os fatores ambientais e os direitos humanos das comunidades locais”.
Caravana do FNDC
Durante a participação da missão na Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação, realizada no dia 28/3, em Porto Alegre, foram discutidas as relações entre infraestrutura digital, poder político, concentração de mídia e soberania informacional. O relatório registra que “a presença de especialistas, lideranças da comunicação e mídia ativistas levaram o debate a questões que se interligam ao tema da missão, pois os data centers são parte estratégica de todo o processo comunicacional moderno.”
O relatório da Nissão da Relatoria de IA do CNDH no Rio Grande do Sul está disponível aqui.
