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Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
🌐 fndc.org.br

O Artigo 54 da Constituição proíbe que parlamentar O Artigo 54 da Constituição proíbe que parlamentares sejam diretores ou controladores de concessões públicas de rádio e TV para evitar o conflito de interesses na comunicação social. 

No entanto, sem regulamentação, fiscalização ativa dos órgãos de controle e sem celeridade para cassar as outorgas ou os mandatos desses políticos a realidade é outra: dezenas deles são sócios ou controlam indiretamente (por meio de familiares) emissoras de rádio e TV no país.

No corte, a coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, fala sobre essa realidade e sobre a proposta do FNDC para resolver mais esse entrave ao direito à comunicação.

🎯 Conheça a Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática (LINK NA BIO)

💬 Marque nos comentários aquele candidato ou candidata que você quer ver assinando essa carta-compromisso pelo direito à comunicação e soberania digital.

🔴 A live está disponível na íntegra no YouTube Canal do FNDC (LINK NA BIO)

#fndc #comunicaçãodemocrática #direitoàcomunicação #soberaniadigital #plataformapolitica #eleições2026
Você assiste à TV pelo celular, ouve rádio via str Você assiste à TV pelo celular, ouve rádio via streaming e lê notícias nas redes sociais. No entanto, o arcabouço jurídico do Brasil trata radiodifusão, telecomunicações e internet como se fossem mundos isolados.

Essa separação ultrapassada abre brechas para que corporações explorem nossos dados, concentrem mercado e desrespeitem direitos sem qualquer fiscalização integrada.

O 9º Ponto da Plataforma Política do FNDC defende uma arquitetura regulatória convergente.

🔄 Integração real: regras unificadas para rádio, TV, telecomunicações e plataformas digitais.
🛡️ Proteção de direitos: garantias de privacidade, combate ao monopólio e defesa da liberdade de expressão em todos os meios.
🇧🇷 Soberania e interesse público: regras claras para que corporações estrangeiras de tecnologia respeitem a legislação brasileira.

Atualizar as regras da comunicação é proteger a sociedade na era digital!

👉 Cobre suas candidaturas: marque nos comentários quem você quer ver assumindo esse compromisso com a regulação convergente!

🎯 Acesse a plataforma completa: fndc.org.br (LINK NA BIO)

#fndc #regulação #direitosdigitais #DireitoÀComunicação #eleições2026 #internetcomdireitos
O criador de conteúdo Thiago Guimarães fala sobre O criador de conteúdo Thiago Guimarães fala sobre como os usuários das redes sociais que também produzem conteúdo são obrigados a concordar com os termos de uso das plataformas sem transparência.

O assunto se relaciona com a regulação dos serviços de streaming, que é um dos 20 Pontos para uma Comunicação Democrática elaborados pelo FNDC.

🎯 Conheça a Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática no LINK DA BIO

💬 Marque nos comentários aquele candidato ou candidata que você quer ver assinando essa carta-compromisso pelo direito à comunicação e soberania digital.

🔴 A live está disponível na íntegra no YouTube Canal do FNDC (LINK NA BIO)

#fndc #comunicaçãodemocrática #direitoàcomunicação #soberaniadigital #plataformapolitica #eleições2026 #streaming
Representando o Instituto Alana, Maria Mello defen Representando o Instituto Alana, Maria Mello defendeu a atualização e criação de um novo marco legal convergente da comunicação que trate o ambiente digital como uma praça pública e seja pautado no interesse público, na transparência e na garantia do direito humano à comunicação.

Ela destacou como conquista expressiva a aprovação do "ECA Digital", ressaltando que a proteção de crianças e adolescentes na internet é uma prioridade constitucional e que a responsabilidade não pode recair apenas sobre as famílias, devendo ser compartilhada proporcionalmente com as empresas de tecnologia e o Estado.

🎯 Conheça a Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática no LINK DA BIO

💬 Marque nos comentários aquele candidato ou candidata que você quer ver assinando essa carta-compromisso pelo direito à comunicação e soberania digital.

🔴 A live está disponível na íntegra no YouTube Canal do FNDC (LINK NA BIO)

#fndc #comunicaçãodemocrática #direitoàcomunicação #soberaniadigital #plataformapolitica #eleições2026 #ecadigital
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WhatsApp: +55 11 95106 4077 | E-mail: [email protected]

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