Documento construído a partir de mais de 30 anos de acúmulo do movimento pela democratização da comunicação incorpora temas como soberania digital, regulação das plataformas, fortalecimento da comunicação pública e financiamento das mídias comunitárias.
A Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é resultado de mais de três décadas de acúmulo político e mobilização social em defesa do direito à comunicação. A avaliação foi apresentada pela coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, durante entrevista ao programa Vozes pela Democracia 120 (exibido em 4/9).
Segundo ela, o documento reúne propostas construídas ao longo dos 30 anos de trajetória da entidade e foi atualizado a partir de debates realizados nas caravanas promovidas pelo Fórum em diferentes regiões do país.
“Essa plataforma é resultado desses 30 anos de luta do FNDC. São propostas que vêm sendo construídas e defendidas desde a Constituinte e que foram sendo aprimoradas nesses anos todos. Neste ano, realizamos caravanas em Recife, Belém, Porto Alegre, Santa Catarina e São Paulo, onde essas propostas foram discutidas, aperfeiçoadas e receberam novas contribuições”, afirmou.
A versão final foi aprovada durante a 27ª Plenária Nacional do FNDC e está disponível para adesão de candidaturas e lideranças políticas. Mais do que buscar assinaturas, porém, o objetivo é recolocar o tema da democratização da comunicação no centro do debate público.
Dos monopólios da mídia às big techs
Durante a entrevista, Katia ressaltou que a agenda histórica da democratização da comunicação continua atual diante da persistência da concentração dos meios de radiodifusão. Ao mesmo tempo, ela observou que novos desafios passaram a ocupar papel central no debate, especialmente o poder das plataformas digitais globais.
“A plataforma traz desde a regulamentação dos artigos da Constituição que proíbem monopólios e oligopólios de TV e rádio até a questão da soberania digital e da urgência de regulamentarmos a atuação das grandes plataformas e das big techs”.
Katia Marko
A dirigente também apontou a necessidade de fortalecer iniciativas de comunicação popular, comunitária e contra-hegemônica como forma de ampliar a pluralidade de vozes e enfrentar os impactos da desinformação.
“A gente quer colocar em pauta a importância do direito humano à comunicação, da importância de ter uma comunicação realmente democrática e de garantir que esses meios que trazem outras visões de mundo tenham financiamento e condições para existir”, afirmou.
Comunicação pública e mídia comunitária
Entre as propostas destacadas na entrevista está o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e das demais estruturas públicas de comunicação.
O ponto 5 da plataforma defende orçamento adequado, autonomia editorial, realização de concursos públicos, retomada do Conselho Curador da EBC e ampliação da rede nacional pública de comunicação.
“A comunicação pública é a comunicação que traz a visão da sociedade como um todo e não a visão do capital”, argumentou Katia.
Outro eixo considerado estratégico pelo FNDC é o fortalecimento das rádios comunitárias e dos veículos populares. O documento propõe facilitar os processos de outorga, combater a criminalização das rádios comunitárias e criar mecanismos específicos de financiamento para o setor.
“O ponto sete defende o fomento às rádios e mídias comunitárias e populares, promovendo a diversidade e o direito à comunicação”, explicou.
Verba pública com distribuição mais democrática
A plataforma também propõe mudanças na distribuição dos investimentos públicos em publicidade institucional.
Entre os 20 pontos está a destinação de, no mínimo, 10% das verbas de publicidade pública para veículos locais, mídias alternativas e meios comunitários. A medida busca ampliar a sustentabilidade econômica de iniciativas que historicamente recebem poucos recursos estatais.
“Não basta ter um veículo de comunicação. É preciso ter sustentação para esse veículo, condições de pagar profissionais e de garantir que essas vozes também disputem espaço na sociedade”.
Katia Marko
Para a dirigente, a democratização da comunicação depende não apenas do acesso aos meios, mas da criação de condições materiais para sua permanência e fortalecimento.
Direito à comunicação e enfrentamento à desinformação
Outro tema recorrente na entrevista foi a relação entre comunicação, democracia e combate à desinformação. Katia citou experiências recentes, como a pandemia de Covid-19 e as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, para demonstrar os impactos concretos da circulação de informações falsas.
“Fake news mata. A gente já teve exemplos no nosso país de pessoas que perderam suas vidas por causa de uma mentira espalhada”, alertou.
Nesse contexto, a coordenadora defendeu políticas de educação midiática, fortalecimento do jornalismo profissional e ampliação dos mecanismos democráticos de controle social da comunicação.
“Quando eu defendo formação adequada para atuar como jornalista, estou dizendo que tenho um dever com a sociedade. A comunicação tem uma responsabilidade enorme porque pode transformar a sociedade para melhor ou para pior”, afirmou.
Ao encerrar a entrevista, Katia reforçou o convite para que a sociedade conheça e debata a Plataforma Política: 20 Pontos para uma Comunicação Democrática.
“Toda a plataforma do FNDC vem nesse sentido: garantir à população o direito a uma informação verídica e a uma comunicação que realmente contribua para transformar a sociedade para melhor.”
Katia Marko
