Com a eleição do jornalista Moacy Neves para uma das nove vagas titulares da sociedade civil no CNDH, Fórum amplia atuação em defesa da democratização da comunicação, da proteção aos comunicadores, da regulação das plataformas digitais e da soberania tecnológica do país.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) continuará integrando a representação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no próximo biênio, após a eleição realizada virtualmente nesta quinta-feira (29/10). A organização conquistou uma das nove vagas titulares e será representada pelo jornalista e vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Moacy Neves.
A eleição ocorre em um momento de crescente disputa em torno do direito à comunicação, do poder das plataformas digitais, da circulação da informação e dos desafios relacionados à soberania nacional no ambiente digital. Para o FNDC, garantir pluralidade de vozes, diversidade, transparência e participação social nas políticas de comunicação é condição indispensável para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos. Essa perspectiva tem orientado a atuação da entidade no debate público e nas instâncias de participação social.
A candidatura do FNDC foi apresentada sob a defesa de cinco eixos centrais: comunicação como direito humano; proteção de jornalistas e comunicadores populares; defesa das minorias e da diversidade; combate à desinformação; e fortalecimento da participação popular na formulação de políticas públicas. Essas pautas refletem uma compreensão já consolidada pelo Fórum de que a comunicação deve ser reconhecida como um bem de interesse público e um direito fundamental da sociedade.
“A comunicação não pode ser tratada apenas como uma atividade econômica ou um negócio privado. Ela é um direito humano fundamental, indispensável ao exercício da cidadania e à própria democracia. Não basta garantir às pessoas o direito de falar; é preciso assegurar que todas as vozes sejam ouvidas, especialmente as das populações historicamente excluídas”.
Moacy Neves, conselheiro eleito para o CNDH pelo FNDC.
Para a coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, a permanência da entidade no Conselho amplia a capacidade de incidência do campo da democratização da comunicação em um dos mais importantes espaços de defesa dos direitos humanos do país.
“A eleição do FNDC para uma das nove vagas titulares do CNDH permite ampliar nossa atuação na defesa da comunicação como direito humano. Queremos contribuir para enfrentar a concentração da mídia, garantir a diversidade de vozes, fortalecer a comunicação pública e comunitária e assegurar que a população participe das decisões sobre políticas públicas. Democratizar a comunicação é ampliar o exercício da cidadania”, destaca. Katia ressalta ainda que os desafios enfrentados pelo Conselho exigem articulação permanente entre os diversos segmentos da sociedade civil.
“Vivemos um período de profundas transformações tecnológicas, de ampliação do poder das plataformas digitais e de ameaças recorrentes aos direitos humanos. Por isso, a unidade entre as organizações que compõem o CNDH será fundamental para fortalecer respostas coletivas e construir agendas convergentes em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos da população brasileira”.
Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC
A escolha do FNDC também fortalece a presença do campo da comunicação e do jornalismo nas discussões estratégicas do colegiado. Para a presidenta da Fenaj, Samira de Castro, a eleição representa o reconhecimento de uma trajetória histórica em defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão.
“A presença da FENAJ no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, representando o FNDC, amplia nossa participação em um espaço fundamental para a defesa da democracia e dos direitos da sociedade brasileira. Levaremos ao Conselho nossa experiência na luta pela liberdade de imprensa, pela proteção dos jornalistas e pelo direito da população à informação. É também o reconhecimento de uma trajetória histórica de compromisso com os direitos humanos.”
Samira Castro, presidente da Fenaj
Pautas defendidas pela candidatura do FNDC
A plataforma apresentada pelo FNDC para o processo eleitoral foi estruturada a partir de cinco compromissos principais:
| Eixo | Proposta |
| Comunicação é direito humano | Defesa da liberdade de expressão, da pluralidade de vozes, do acesso à informação e combate à concentração da mídia e ao poder excessivo das plataformas digitais. |
| Proteção de jornalistas e comunicadores populares | Enfrentamento da violência, das ameaças, do assédio e da perseguição contra profissionais da comunicação. |
| Defesa das minorias e da diversidade | Combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia e a todas as formas de discriminação e exclusão. |
| Combate à desinformação | Fortalecimento da comunicação pública e independente e enfrentamento à circulação de notícias falsas. |
| Participação popular e fortalecimento das políticas públicas | Ampliação dos mecanismos de participação social e defesa de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à inclusão social. |
Composição eleita da sociedade civil no CNDH
De acordo com o resultado preliminar divulgado pela Comissão Eleitoral, a representação da sociedade civil para o próximo biênio será composta pelas seguintes entidades:
Titulares
| Entidade |
| Comissão Pastoral da Terra (CPT) |
| Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil) |
| Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) |
| Movimento Negro Unificado (MNU) |
| Conselho Indigenista Missionário (CIMI) |
| Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) |
| Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil |
| Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) |
| União Brasileira de Mulheres (UBM) |
Suplentes
| Entidade |
| Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) |
| Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) |
| Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social |
| Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas |
| Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo (Instituto Cultivar) |
| Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) |
| Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos |
| Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura (ABETH) |
| Aliança Nacional LGBTI |
Uma trajetória de incidência em defesa da democracia
A participação do FNDC no CNDH integra uma trajetória construída a partir da defesa da comunicação como direito humano fundamental. A atuação do Fórum junto à Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão remonta aos primeiros anos do colegiado, criado em 2015, e foi consolidada com a ocupação formal de uma cadeira no Conselho a partir do biênio 2019-2020. Nesse período, o FNDC contribuiu para inserir o debate sobre democratização da comunicação, liberdade de expressão, proteção de jornalistas, combate à censura, fortalecimento da comunicação pública e enfrentamento dos discursos de ódio no centro das discussões sobre direitos humanos.
Nos anos mais recentes, essa atuação avançou para temas estratégicos relacionados à transformação digital e à soberania nacional. Sob coordenação da representação do FNDC, o CNDH criou, em 2024, a Relatoria de Inteligência Artificial e Direitos Humanos, ampliando o debate para questões como regulação da IA, transparência algorítmica, proteção de dados, reconhecimento facial, integridade da informação e soberania digital. A iniciativa consolidou a compreensão de que a defesa dos direitos humanos, da democracia e da cidadania passa também pela capacidade da sociedade de participar das decisões sobre as tecnologias que organizam a circulação da informação e impactam crescentemente a vida pública.
Legado e continuidade na representação do FNDC
Katia Marko destaca a atuação de Admirson Ferro Jr., o Greg, ex-coordenador-geral do FNDC e atual representante da entidade no CNDH. “Greg teve uma atuação de destaque e sempre colocou sua capacidade de articulação e seu compromisso com os direitos humanos a serviço da construção coletiva do FNDC. Sua passagem pelo Conselho contribuiu para ampliar a compreensão da comunicação como um direito humano e para inserir temas centrais, como soberania digital, regulação das plataformas e proteção dos comunicadores, na agenda do CNDH. Somos muito gratos por essa dedicação e temos a certeza de que a próxima representação dará continuidade ao trabalho consistente que ele ajudou a consolidar.”
