Após anos de pressão de sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores de todo o país, PEC aprovada por ampla maioria reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e reforça o papel da democracia na conquista de direitos.
A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), representa uma conquista histórica alcançada graças à articulação do governo e à mobilização dos trabalhadores, das centrais sindicais e dos movimentos sociais que, ao longo dos últimos anos, mantiveram pressão permanente sobre o Congresso Nacional em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. A proposta foi aprovada em dois turnos por ampla maioria, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
A sensibilidade do governo para o tema também foi fundamental para a conquista. O movimento pelo fim da escala 6×1 surgiu a partir da atuação do ex-balconista de farmácia, ativista e deputado federal eleito Rick Azevedo, que criou o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) nas redes sociais. A adesão ao movimento ganhou força com o apoio da deputada federal Erika Hilton, que ampliou sua visibilidade, culminando com a articulação do governo para sua aprovação no Congresso Nacional.
Pelo texto aprovado, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 para 40 horas. A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem diminuição dos salários. A implementação ocorrerá de forma gradual: dois meses após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais; um ano depois, será concluída a redução para 40 horas.
“Somente na democracia a classe trabalhadora pode se organizar, se mobilizar e pressionar por conquistas como essa”
Katia Marko, coordenadora-geral do FNDC
A proposta altera a Constituição Federal e encerra a chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. Segundo as regras aprovadas, o novo regime busca ampliar o tempo destinado ao convívio familiar, ao lazer, à educação e ao descanso, preservando integralmente a remuneração dos empregados.
A votação no Senado coroa uma campanha nacional que reuniu sindicatos, entidades populares e o movimento VAT, além de milhares de trabalhadores em atos públicos realizados em diversas cidades do país. A pressão social foi apontada por diferentes organizações como fator decisivo para a tramitação e aprovação da matéria. O próprio Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) havia destacado anteriormente que “a mobilização da classe trabalhadora surtiu efeito” na aprovação da proposta em etapas anteriores de sua tramitação.
Para a coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, a conquista também reforça a importância da democracia para o avanço dos direitos sociais. “Somente na democracia a classe trabalhadora pode se organizar, se mobilizar e pressionar por conquistas como essa”, afirmou a dirigente. Em manifestações recentes sobre o tema, Marko também destacou que a união dos trabalhadores foi capaz de fazer prevalecer seus interesses diante de setores historicamente resistentes à redução da jornada de trabalho.
Com informações da Agência Senado
