Jornalistas ouvidos na última edição do programa Vozes pela Democracia afirmam que a decisão da EBC de retirar do ar 180 mil conteúdos viola o direito à informação. Sindicato de jornalistas já acionou TSE contra a medida
Retirar do ar o acervo jornalístico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) durante o período eleitoral seria o equivalente a impedir a Petrobras de produzir petróleo, a Embrapa de realizar pesquisas agropecuárias ou a Caixa Econômica Federal de oferecer serviços financeiros. A comparação é do jornalista Pedro Rafael Vilela, presidente do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da EBC, ao criticar a decisão da empresa de despublicar temporariamente cerca de 180 mil conteúdos de seus veículos em razão do Defeso Eleitoral.
A fala foi feita durante o programa Vozes pela Democracia da última sexta-feira (17/7). Para Pedro, a medida parte de uma interpretação excessivamente ampla da legislação eleitoral e compromete a própria finalidade para a qual a EBC foi criada. “A EBC foi criada para produzir conteúdo, para oferecer conteúdo de qualidade à população, conteúdo de interesse público. O acervo de 180 mil conteúdos que foi retirado do ar não pertence a nenhum governo, nem ao que passou, nem ao que está, nem ao que virá. Ele pertence ao conjunto da sociedade”, afirma.
A exclusão de conteúdos dos portais da Agência Brasil, Rádio Agência Nacional e demais veículos da EBC foi adotada para adequação às restrições impostas pela legislação eleitoral. No entanto, jornalistas da empresa e entidades ligadas à defesa da comunicação pública consideram a medida desproporcional e incompatível com o papel constitucional da comunicação pública.
“As informações sobre o governo atual foram tiradas do ar, enquanto conteúdos produzidos em governos anteriores continuam disponíveis”.
O Vozes pela Democracia também ouviu a jornalista Akemi Nitahara, representante dos empregados da EBC no Comep e integrante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública. Ela explicou que a decisão nasceu de orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) voltadas à comunicação institucional dos órgãos públicos durante o período eleitoral. Para ela, porém, a EBC não poderia ser enquadrada da mesma forma.
“A EBC, apesar de ser vinculada à Secom, é uma empresa pública de comunicação e faz comunicação pública. Ela não está adequada à comunicação institucional”, explica.
De acordo com a jornalista, a empresa acabou promovendo um “apagão temporal” ao retirar do ar todo o conteúdo produzido desde janeiro de 2023. Somente os acervos da Agência Brasil e da Rádio Agência Nacional teriam tido cerca de 146 mil conteúdos removidos. Somados aos materiais de outros veículos, como a TV Brasil, o número chegaria a aproximadamente 180 mil.
Akemi destaca que a medida não atingiu apenas reportagens sobre ações do governo federal, mas todo o conteúdo produzido no período, incluindo materiais sobre cultura, educação, direitos humanos, povos indígenas, comunidades quilombolas e produção jornalística premiada.
“É um apagão sem precedentes e sem lógica”, afirma. “As informações sobre o governo atual foram tiradas do ar, enquanto conteúdos produzidos em governos anteriores continuam disponíveis.”
Direito à informação ameaçado
Para Pedro Rafael Vilela, o problema extrapola a EBC e alcança outros órgãos públicos cujos acervos digitais também foram afetados por interpretações extensivas da legislação eleitoral.
“O que está acontecendo é uma interpretação muito exagerada da lei eleitoral”, diz. Segundo ele, foram retirados do ar conteúdos de interesse público que não se confundem com propaganda institucional, incluindo informações sobre saúde pública, vacinação, ciência e pesquisa.
Pedro argumenta que a própria cartilha da Secom diferencia publicidade institucional de conteúdos de serviço público. Na avaliação dele, a remoção em massa de materiais jornalísticos viola o direito da população à informação justamente durante um período em que ela é mais necessária.
“O que está acontecendo é uma interpretação muito exagerada da lei eleitoral”
“As pessoas precisam de informação para poder votar. Quando você apaga bancos de informação com essa relevância, você compromete um ativo fundamental para a democracia”, afirma.
O jornalista ressalta ainda que boa parte do acervo removido não trata de ações governamentais, mas de temas permanentes de interesse social. “São conteúdos sobre cultura, saúde, educação, comunidades indígenas, quilombolas e tantos outros assuntos que pertencem à sociedade, não a governos.”
Impacto na audiência e no trabalho jornalístico
Entre os efeitos apontados pelos profissionais está a queda no alcance dos veículos da EBC. Segundo Akemi Nitahara, o tráfego da Agência Brasil sofreu redução superior a 65% após a retirada dos conteúdos, além de impactos nos mecanismos de busca.
“Os links estão quebrados. Quem procura uma matéria antiga encontra erro. Isso penaliza a credibilidade do veículo e reduz sua presença nos buscadores”, relata.
A jornalista afirma que a medida provocou forte indignação entre os trabalhadores, que veem parte significativa de sua produção desaparecer temporariamente da internet.
“Três anos e meio de trabalho ficaram inacessíveis. A gente perde credibilidade, perde nosso acervo intelectual e perde a capacidade de contextualizar as reportagens mais recentes”, diz.
Ela cita o caso do podcast infantil Crianças Sabidas, premiado recentemente e atualmente fora do ar em razão da medida.
Ações judiciais
Diante da situação, entidades representativas dos trabalhadores e jornalistas da EBC recorreram ao Judiciário. Segundo Vilela, foram protocoladas manifestações e ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de outras iniciativas jurídicas em preparação para contestar a decisão.
Para os representantes dos trabalhadores, a retirada do acervo contraria a Lei da EBC, que garante autonomia editorial à comunicação pública, e ignora a diferença entre jornalismo e publicidade institucional.
“O conteúdo jornalístico não se confunde com promoção institucional”, afirma Vilela. “O jornalismo público desempenha uma função social insubstituível ao cobrir temas que frequentemente não encontram espaço na mídia comercial.”
Segundo ele, a reversão da medida é fundamental para garantir o acesso da sociedade a informações de interesse público e preservar a diversidade de fontes informativas necessária ao funcionamento da democracia.
“Uma sociedade verdadeiramente democrática conta com uma diversidade de fontes de informação. É isso que está sendo atingido”, conclui. “O prejuízo é enorme e esperamos que essa situação seja revertida o quanto antes.”
