Alegando um suposto temor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresa despublicará cerca de 146 mil matérias jornalísticas, áudios, podcasts e fotos
Em nota divulgada nesta quinta-feira (3/7), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os sindicatos de jornalistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo denunciaram o que classificam como uma medida de censura sem precedentes na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo as entidades, a direção da empresa determinou a retirada do ar de cerca de 146 mil conteúdos jornalísticos produzidos desde janeiro de 2023, sob a justificativa de atender às regras do defeso eleitoral.
Para a FENAJ, a decisão atinge diretamente o direito da população à informação e desrespeita a natureza da comunicação pública prevista na Constituição e na Lei 11.652/2008, que garante autonomia à EBC em relação ao governo federal. As entidades argumentam que o jornalismo público não pode ser confundido com publicidade institucional e, portanto, não deve ser submetido às mesmas restrições eleitorais aplicadas à comunicação governamental.
A denúncia destaca ainda que a despublicação alcança reportagens, áudios, podcasts e fotografias sobre temas de interesse público, como direitos humanos, saúde, educação, economia e meio ambiente, comprometendo a memória jornalística do país e reduzindo a diversidade de fontes de informação disponíveis à sociedade. A medida atinge a TV Brasil, a Agência Brasil e a Rádio Nacional, além dos perfis da EBC nas redes sociais.
Na avaliação da FENAJ, a medida enfraquece a comunicação pública em um momento de intensa circulação de desinformação nas plataformas digitais e representa um grave retrocesso democrático. As entidades informaram que pretendem questionar a decisão na Justiça por considerarem que ela viola princípios constitucionais e restringe o acesso da população a informações de interesse coletivo.
>> Leia a nota completa neste link
