FNDC: debate sobre jornalismo e inteligência artificial está com inscrições grátis

Debate promovido pelo FNDC com o tema “Jornalismo e Inteligência Artificial: Um avanço à soberania ou da precarização do trabalho? “, será no próximo sábado, dia 20, na PUC-SP. Inscrições grátis estão abertas

Rosely Rocha
Do site da CUT

O avanço da Inteligência Artificial (IA) no jornalismo traz riscos significativos que afetam desde a integridade da informação, a subsistência da profissão e até a democracia, e são essas e outras questões que serão debatidas por comunicadores, pesquisadores, dirigentes sindicais e estudantes, durante a quarta etapa da Caravana pelo Direito à Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), no próximo sábado, dia 20, a partir das 17h, na PUC-SP – Campus Consolação. (Veja abaixo a programação).

A atividade integra a Caravana pelo Direito à Comunicação, iniciativa do FNDC que percorre diferentes regiões do país promovendo debates sobre os desafios da comunicação na sociedade contemporânea. Nesta edição, o foco estará nos impactos da inteligência artificial sobre o jornalismo, o mercado de trabalho, a produção de informação e a soberania nacional. A Caravana do FNDC já percorreu as cidades de Porto Alegre (RS), Belém (PA) e Recife (PE).

Segundo Tadeu Porto, secretário-adjunto de Comunicação da CUT Nacional e secretário de Comunicação do FNDC, a escolha do tema surgiu a partir das discussões realizadas dentro da própria entidade, que reúne mais de 500 organizações entre sindicatos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

“Temos um conselho deliberativo muito atuante, com representantes de todo o Brasil, e surgiu a necessidade de fazer esse debate sobre as novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial na comunicação. A ideia é levar essa discussão para diferentes regiões do país por meio das caravanas da FNDC”, afirma.

Durante o encontro também serão discutidos os impactos das grandes plataformas digitais e das empresas de tecnologia sobre a circulação de informações. Para o secretário de comunicação do FNDC, a democratização da comunicação continua sendo um desafio central diante da crescente influência das big techs e dos algoritmos na definição do conteúdo consumido pela população.

“O FNDC nasceu da necessidade de democratizar o fluxo de informações no Brasil. Antes o desafio era enfrentar a concentração dos meios de comunicação tradicionais. Hoje também precisamos discutir o poder das grandes corporações internacionais de tecnologia, que influenciam a forma como as pessoas recebem e acessam informações”, explica Tadeu.

Riscos ao mundo do trabalho

Entre as preocupações levantadas pela entidade está o impacto da IA sobre o mundo do trabalho. A Coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, representando o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), ressalta que a automação é apontada como uma ferramenta que já está sendo utilizada para eliminar funções, reduzir equipes e sobrecarregar os jornalistas remanescentes.

“Existe o receio de que a tecnologia seja usada como justificativa para reduções salariais e para a substituição de humanos por sistemas automáticos de produção de texto e edição, conhecidos como Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs). Além disso, a IA acentua a “pejotização” e a fraude trabalhista, pois a lógica produtiva passa a ser guiada por algoritmos e métricas de engajamento, em detrimento do trabalho intelectual humano”, diz Kátia.

Para Tadeu Porto, existe o risco concreto de precarização das relações trabalhistas, tanto pela substituição de profissionais por sistemas automatizados quanto pela forma como essas tecnologias são implementadas nas empresas.

“Existe uma ameaça real de precarização dos empregos. Não apenas pela possibilidade de a inteligência artificial substituir completamente o trabalhador, mas também pela maneira como ela chega aos ambientes de trabalho e passa a reorganizar as atividades profissionais”, destaca.

Manipulação e Fake News

Outro aspecto é a desinformação e a manipulação para se obter lucro. A IA pode ser usada para gerar deep fakes e automatizar a manipulação digital, ampliando o alcance de conteúdos falsos.

“Sem regulação, a tecnologia pode priorizar o engajamento e a receita publicitária em vez da veracidade das informações”, reforça Kátia Marko, que também é vice-presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e editora-chefe do Brasil de Fato RS.

Os prejuízos vão além. A chamada “IA generativa” é alimentada por conteúdos produzidos por jornalistas e outros criadores sem que haja, muitas vezes, autorização ou remuneração justa.

“Isso é uma apropriação predatória da produção intelectual e uma transferência de valor econômico dos criadores para as Big Techs. Outro risco grave é o racismo algorítmico e a falta de transparência sobre como esses sistemas recomendam conteúdos e modulam a atenção do público”, diz a jornalista.

O debate também envolve questões ideológicas e sociais relacionadas ao papel do trabalho humano na produção de riqueza, ressalta Tadeu Porto.

“O trabalho gera valor. O ser humano gera trabalho e gera valor. Quando se substitui o ser humano por uma máquina, surge uma discussão importante sobre como esse valor é produzido e apropriado. A inteligência artificial é um meio de produção, como foram as máquinas em outros momentos da história, e quem controla esses meios também controla a distribuição dos ganhos econômicos”, avalia.

Ameaça à Democracia e Soberania

As Big Techs utilizam a IA para coletar dados e montar perfis de usuários, o que permite a modulação comportamental e pode interferir em processos eleitorais.

“A dependência tecnológica das redações em relação a essas plataformas globais é uma ameaça à soberania digital do país e à autonomia editorial dos veículos de comunicação”, critica Kátia Marko.

Já o secretário de comunicação do FNDC observa que as redes sociais criaram um ambiente informacional paralelo ao da mídia tradicional, muitas vezes marcado pela circulação de conteúdos sem mediação jornalística e pela atuação de mecanismos automatizados.

Segundo ele, temas como o funcionamento dos algoritmos, o uso de dados pessoais, a disseminação de desinformação e os impactos das plataformas digitais na sociedade têm ocupado espaço crescente nas discussões promovidas pelo FNDC.

“Temos debatido desde os impactos dos data centers e das plataformas digitais até a forma como nossos dados são utilizados pelas empresas de tecnologia. É uma agenda que acompanhamos muito de perto porque afeta diretamente a comunicação, a democracia e a vida das pessoas”, afirma.

Propostas de regulação da IA

Diante deste quadro, o FNDC vem defendendo propostas e diretrizes defendidas pela categoria para a regulação da Inteligência Artificial (IA) no jornalismo brasileiro, consolidadas principalmente na Carta de Brasília (documento político do 40º Congresso Nacional dos Jornalistas) e em notas oficiais da FENAJ, focam na defesa do trabalho humano, na transparência algorítmica e na remuneração justa pela produção intelectual.

São elas:

1. Defesa do Marco Regulatório (PL 2338/2023)

A FENAJ apoia a regulação da IA no Brasil, especificamente o Projeto de Lei nº 2338/2023, defendendo que ele assegure:

• Integridade da informação: Garantir que o desenvolvimento tecnológico não priorize o engajamento e o lucro em detrimento da veracidade.
• Classificação de alto risco: Que o uso de IA na recomendação de conteúdos seja classificado como atividade de alto risco para proteger a sociedade contra a desinformação e a manipulação digital.
• Responsabilidade objetiva: Plataformas e empresas devem ser responsabilizadas pelo uso de ferramentas generativas em processos editoriais.

2. Direitos Autorais e Remuneração Justa

Um ponto central da luta é impedir que a IA generativa se aproprie predatoriamente da produção jornalística. As propostas incluem:

• Remuneração pelo treinamento: O uso de conteúdos jornalísticos para treinar modelos de IA deve ser obrigatoriamente transparente e remunerado, reconhecendo o valor do trabalho intelectual.
• Manutenção de capítulos de proteção: A categoria reage contra a tentativa de retirar a proteção aos direitos autorais do texto final do PL da IA.
• Taxação das Big Techs: Defesa da criação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre as grandes plataformas, com recursos destinados ao Funajor (Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo) para garantir diversidade e independência.

3. Transparência e Ética no Uso da Tecnologia

Para proteger o público e a qualidade da informação, propõe-se:

• Identificação de conteúdo: Exigência de que todo conteúdo gerado ou auxiliado por máquinas seja explicitamente identificado.
• Rastreabilidade: Implementação de mecanismos para rastrear conteúdos automatizados e identificar deep fakes.
• Inventário público: Empresas de comunicação devem declarar publicamente um inventário das tecnologias de IA utilizadas.

4. Proteção ao Trabalho e Supervisão Humana

No âmbito laboral, as propostas visam impedir que a tecnologia seja usada para precarizar a profissão:

• Supervisão jornalística obrigatória: Todo uso de IA em redações deve ser eticamente subordinado ao trabalho humano, com supervisão obrigatória de jornalistas profissionais em todas as etapas de elaboração e revisão.
• Cláusulas em Convenções Coletivas: Inclusão de termos nas negociações coletivas que estabeleçam salvaguardas contra a substituição de mão de obra humana por sistemas automáticos e mecanismos de proteção contra demissões em massa motivadas pela IA.
• Direito de recusa: Garantir que o profissional possa se opor a conteúdos que violem sua consciência ética ou apuração fática.

5. Soberania Digital e Infraestrutura Pública

• Data Centers públicos: Criação de infraestruturas nacionais e soberanas, com baixo impacto ambiental, para que dados sensíveis (como os do SUS e universidades) não fiquem sob controle exclusivo de empresas estrangeiras.
• Plataformas alternativas: Fomento ao desenvolvimento de tecnologias e aplicativos públicos para interação direta com o cidadão, quebrando o monopólio de ferramentas como o WhatsApp.

Como se inscrever

As inscrições são gratuitas, mas limitadas, e devem ser feitas neste link: https://tinyurl.com/vewpaum2. Os participantes receberão certificado de horas complementares.

Programação

Caravana será Jornalismo e Inteligência Artificial: Um avanço à soberania ou da precarização do trabalho?

Local: PUC Campus Consolação (Rua Marquês de Paranaguá, 111 – Consolação, São Paulo)

Horário: 17h – Acolhimento/Credenciamento.

17h30

Saudação inicial

Roda de diálogo: “Jornalismo e Inteligência Artificial: Um avanço à soberania ou da precarização do trabalho?”

Larissa Gould – Jornalista, pesquisadora no Monitor de Debate Político do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPoPAI/USP). Coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Secretária de Finanças do FNDC.

Ergon Cugler – Professor, pesquisador, cientista de dados e autor dos livros “IA Cracia: Como enfrentar a ditadura das Big Techs” e “O fim da realidade: Um mundo fora de nós”. Conselheiro da Presidência da República.

⁠Thiago Guimarães – Roteirista, videomaker e criador do canal @OraThiago no YouTube (cultura pop, cinema, TV, literatura e política por meio de vídeo-ensaios ricos em intertextualidade). Também está no Instagram, TikTok e Bluesky, onde dialoga com uma audiência diversa e engajada.

18h30

Plenária do FNDC/Frentex-SP – Soberania Digital e Democratização da Comunicação.

Tadeu Porto – Petroleiro. Secretário de Comunicação do FNDC. Secretário adjunto de Comunicação da CUT e diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF).

⁠⁠Altamiro Borges – Jornalista. Presidente do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé.

⁠Letícia Cesarino – Professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Antropologia pela Universidade da Califórnia em Berkeley (2013). Autora, entre outros livros, de Mundo ao avesso: verdade e política na era digital (UBU, 2022).