Documento apresenta 20 propostas prioritárias para fortalecer a democracia, enfrentar a concentração midiática, regular plataformas digitais e promover a soberania tecnológica do Brasil
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) disponibilizou a versão preliminar da Plataforma Política para as candidaturas de 2026. O documento contém um conjunto de propostas voltadas à construção de um sistema de comunicação mais democrático, plural e comprometido com os direitos da população brasileira.
O texto deve ser analisado nas plenárias regionais e terá sua versão final aprovada na 27ª Plenária Nacional. A iniciativa convida candidatas e candidatos à Presidência da República, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e às assembleias legislativas a firmarem uma Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática e Soberana no Brasil.
A plataforma parte da compreensão de que a comunicação é um direito humano fundamental e condição indispensável para o exercício da cidadania, da participação política e do acesso a outros direitos, como educação, cultura e saúde.
“Diante do avanço da concentração econômica nos meios de comunicação, do poder crescente das grandes plataformas digitais e dos desafios trazidos pela Inteligência Artificial, defendemos a necessidade de novas políticas públicas capazes de garantir diversidade de vozes, soberania tecnológica e maior participação social”, resume Renata Maffezoli, secretária de Políticas Públicas do FNDC.
Entre as principais propostas estão a regulamentação dos dispositivos constitucionais que proíbem monopólios e oligopólios na comunicação, o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ampliação do apoio às mídias comunitárias e populares, a universalização do acesso significativo à internet banda larga e a criação de uma estrutura regulatória capaz de enfrentar os desafios da convergência entre radiodifusão, telecomunicações e plataformas digitais.
Regulação e soberania digital
A plataforma também propõe medidas para garantir a soberania digital brasileira, incluindo o fortalecimento de instituições públicas estratégicas, como Serpro, Dataprev e Telebras, o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais e a adoção de softwares livres e padrões abertos na administração pública.
No campo digital, o documento defende a regulação democrática das plataformas e dos sistemas de Inteligência Artificial, com mecanismos de transparência, responsabilização e proteção de direitos. O combate à desinformação, aos discursos de ódio e às práticas discriminatórias aparece como uma das prioridades da agenda apresentada pelo Fórum.
Criação do Conselho Nacional de Comunicação
Outro eixo estruturante da proposta é a ampliação da participação popular na formulação das políticas de comunicação. O FNDC reivindica a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social e de conselhos estaduais, além da realização da II Conferência Nacional de Comunicação, com ampla participação da sociedade civil.
A plataforma reafirma ainda a importância da transparência na gestão pública, do fortalecimento das políticas de proteção de dados pessoais e da garantia de acesso à informação em formatos acessíveis e inclusivos.
Renata afirma que as eleições de 2026 representam uma oportunidade estratégica para recolocar o debate sobre o direito à comunicação no centro da agenda nacional e construir compromissos concretos em defesa da democracia, da diversidade, da soberania digital e do interesse público.
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